Uma nova estrutura agrária

o porquê de se criar o instituto de terras do BrasiL uma abordagem técnica

SindPFA

Sindicato Nacionald os Peritos Federais Agrários

o porquê de se criar o instituto de terras do BrasiL uma abordagem técnica

2012

sumário parte i criação de um órgão para governança agrária brasileira: o primeiro passo

7

1. Introdução

9

2. Necessidade de controle sobre a terra: aspectos teóricos

9

3. Regulação e governança agrária: aspectos históricos do Brasil

10

4. Evidências da débil governança agrária no Brasil

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5. Estrutura Institucional da governança agrária brasileira

12

6. A situação atual do INCRA

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7. A adequada governança agrária

15

8. Proposta: criação de um órgão para a governança agrária

17

9. A posição do SindPFA e sua proposta

19

10. Conclusões

20

Referências

21

parte ii propostas de legislação para a criação do instituto de terras do brasil (interbras)

23

Projeto de Lei para criação do Instituto de Terras do Brasil –
INTERBRAS

25

Decreto para regulamentar a Estrutura Regimental do Instituto de
Terras do Brasil - INTERBRAS

28

Portaria para aprovar o Regimento Interno do Instituto de Terras do
Brasil – INTERBRAS

32

Regimento Interno do Instituto de Terras do Brasil – INTERBRAS

33

parte i

Criação de um órgão para governança agrária BrasiLeira: o primeiro passo

SINDPFA - SINDICATO NACIONAL DOS PERITOS FEDERAIS AGRÁRIOS
1. introdução
Neste inicio do século XXI, o Brasil vem apresentando bom crescimento econômico, instituições sólidas em várias áreas e melhorias nas questões socialis
Por outro lado, porém, a situação fundiária rural e urbana ainda é muito precária, pois ainda não foram enfrentadas questões elementares que a maioria dos países desenvolvidos resolveu nos séculos XVIII e XIX.
No contexto rural, a grande concentração da propriedade da terra e a sua elevada ociosidade, associadas à existência de movimentos