uma mirada sobre a culpa

7852 palavras 32 páginas
Uma mirada sobre a culpa(stricto sensu)

3)Dever objetivo de cuidado: É a observância ou não desse cuidado objetivo,onde deve-se confrontar a conduta do agente com a conduta que o mesmo teria nas mesmas condições,um homem prudente e de discernimento. Se o agen­te não agiu como agiria o homem prudente, cometeu o crime culposo, ou seja, se não cumpriu com o dever de cuidado, sua conduta será típica; se, por outro lado, fica constatado que o agente, apesar de ter, por exemplo, atropelado a vítima, estava conduzindo corretamente o veículo, o fato será atípico. Assim, pode-se dizer que os crimes culposos têm o tipo aberto, uma vez que, diversamente dos crimes dolosos, sua conduta não é descrita na lei. Nos crimes culposos a lei descreve apenas o resultado e o juiz é quem deve, no caso concreto, avaliar se houve culpa em sentido lato, ou, em outras palavras, determi­nar a tipicidade pela comparação entre a conduta do acusado e o comportamento provável que, na mesma situação, teria uma pessoa prudente e de discernimento, como já mencionamos. O desvalor da comparação tipifica-se o crime culposo. Em razão da necessidade de se fazer essa comparação, diz-se que a culpa é o elemento normativo da conduta. Existe crime culposo, por exemplo, na conduta de dirigir na contramão, em excesso de velocidade etc.Em suma, é o dever que todas as pessoas devem ter o dever normal de cuidado,imposto às pessoas de razoável diligência.
a)Tipo aberto: é o que não possui descrição minuciosa da conduta criminosa.Cabe ao Poder Judiciário, na análise do caso concreto, complementar a tipicidade mediante um juízo de valor. É o caso da rixa (CP, art. 137),pois somente na situação prática poderá se dizer se alguém participou da rixa, ou nela ingressou para separar. Os crimes culposos estão previstos em tipos penais abertos, salvo no caso da receptação, do Código Penal apresenta detalhadamente a

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