Uma Analise Ao Julgamento Do Caso Lubanga

7095 palavras 29 páginas

1

Uma Análise ao
Julgamento do
Caso Lubanga pelo ICC
Das Crianças Soldado à
Violência Sexual
Dinarco Pimentel
25/11/2013

2

1. CONTEÚDO
1.
Conteúdo

2

2. Lista de abreviaturas

3

3. Abstract

4

4. Introdução

5

5. Mas qual a relevância histórica desta atuação?

6

6. O crime no contexto do “caso lubanga”

9

6.1 O recrutamento de crianças soldado

11

6.2 A violência sexual

15

7. O conceito de vítima no direito internacional penal

17

8. A necessidade de reparações coletivas

19

9. Conclusão

22

10. Bibliografia

24

3

2. LISTA DE ABREVIATURAS al. Alínea

art.º

Artigo

CAT

Convention Against Torture

Dr.

Doutor

Dra.

Doutora

ETPIJ

Estatuto do Tribunal Penal Internacional para a ExJugoslávia

ETPIR

Estatuo do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda

FPLC

Forces Patriotiques pour la libération du Congo

GM

Guerra Mundial

IACtHR

Inter-American Court of Human Rights

ICC/TPI

International Criminal Court / Tribunal Penal Internacional

ICCPED

International Convention for the Protection of all Persons from Enforced Disappearance

ICL

International Criminal Law

OTP

Office of the Prossecutor

SGBV

Sexual and Gender Based Violence

Sr.

Senhor

TPIJ

Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia

TPIR

Tribunal Penal Internacional para o Ruanda

UN

United Nations

UNICEF

United Nations Children's Fund

UPC

Union des Patriotes Congolais

VIH/AIDS

Vírus da Imunodeficiência Humana / Acquired
Immunodeficiency Syndrome

4

3. ABSTRACT
From the analysis of a document provided during International Criminal Law
Course concerning to the prosecution and judgment of an insurgent group ex-leader from
Democratic Republic of Congo, the Union of Congolese Patriot, Mr. Thomas Lubanga
Dyilo, for his effective participation on war crimes, namely, the conscripting of child soldiers under the age of fifteen for his army, during the period between September

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