Um sonho

1- REQUERIMENTO PADRÃO, fornecido pelo protocolo da SEMA, devidamente preenchido, solicitando a concessão de LO.
2- DOCUMENTAÇÃO DO REQUERENTE
Requerente pessoa física:
 Cópia autenticada do documento de identidade e CPF do requerente;
 Comprovante de residência. Requerente pessoa jurídica:
 Comprovante recente de inscrição e de situação cadastral no CNPJ condizente com o empreendimento ou atividade a ser licenciada;
 Registro de firma individual, última alteração do contrato social para Ltda. ou estatuto social e ata da eleição da diretoria para S/A, associação privada sem fins lucrativos ou cooperativa;
 Cópia autenticada do documento de identidade e CPF do representante legal que assina o requerimento;
 Certidão ou documento de regularidade junto a Receita Fazendária do Estado do Maranhão.
 Alvará de localização e funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal.Se houver procurador:
 Procuração outorgando poderes especiais para requerimento, acompanhamento e recebimento da licença ambiental;
 Cópia autenticada do documento de identidade e CPF do Outorgado.
3- DOCUMENTAÇÃO DA ATIVIDADE
3.1. Certificado de regularidade no CTF de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos naturais condizente com a atividade a ser licenciada.
3.2. Relação dos veículos que irão efetuar o Transporte e cópia (s) do Licenciamento (IPVA) junto ao DETRAN.
3.3. Certidão de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos – CIPP.
3.4. MOP (Movimentação de Cargas Perigosas) – Motoristas.
3.5. Carteira Nacional de Habilitação dos Motoristas.Página 61 de 62
3.6. Plano de Emergência, em meio impresso e digital (formato PDF), acompanhado de ART devidamente quitada.
3.7. Certificado de regularidade no CTF/IBAMA do consultor ambiental que elaborou o Plano de Emergência.
3.8. Rotograma.
3.9. Certificado Agencia Nacional de Transporte Terrestre (ANTT)
3.10. Publicação do pedido de LO em jornal de circulação regional ou local e no Diário Oficial