Um novo medir e pesar no exercício da cidadania

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UM NOVO MEDIR E PESAR NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA
Alcione Maria Araújo Donida
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RESUMO
O surgimento do Estado Moderno trouxe mudanças na forma de encarar a relação política existente entre o Estado e seus cidadãos. Um dos fins do Direito é preservar e garantir os valores que dele defluem, sem os quais não haveria espaço para se falar em liberdade, igualdade e fraternidade. Na atualidade, os direitos fundamentais estão sendo deslocados da dogmática jurídico-constitucional para as chamadas teorias da justiça, para as teorias sociais e para as teorias econômicas do Direito. Vive-se a chamada quarta geração do Direito, introduzida pela globalização política na esfera da normatividade jurídica, trazendo à tona o direito à democracia, o direito à informação e o direito ao pluralismo, enfoques que, no Trialismo Jurídico, conceituado como um direito de vanguarda, já se podia identificar embriões desta nova visão ao destacar a ideia de justiça no direito positivo, propondo uma solução clara e diferente na sua conceituação como fenômeno, concatenando o método de leis e normas com a soberania de justiça, dando surgimento a um direito real e justo. Na tentativa de trazer essa visão à tributação, este ensaio foi escrito. Pode-se inferir que, embora sempre pensada sob o enfoque da relação obrigacional e impositiva, a realização da tributação na atualidade se afasta da função meramente arrecadatória para tornar-se instrumento de viabilidade para o Estado promover e alcançar seus objetivos. Assim, implementar e operacionalizar projetos a ela relacionados tem sido objeto de reflexão estatal. Diretamente relacionados à enorme velocidade com que ocorrem as modificações em uma sociedade, os programas de Educação Fiscal, proposta mundial de construção da cidadania através do conhecimento da função socioeconômica dos tributos, ressaltam a importância da tributação não como mera obrigação, mas como fonte de justiça e valor, e mostram-se uma ferramenta eficaz para ratificar a