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Faculdade Internacional Signorelli Centro de Educação a Distância Disciplina Teoria Geral do Direito Penal

Nome: PATRICK EDUARDO DE SOUZACRUZ HADDAD
E-mail: [e-mail]
Curso: Pós Graduação em Direito Penal
Pólo: Manaus
Professor:
Tutora a distância: TADEU GALVAO MAESSE
Atividade: Após a leitura do módulo, realize uma produção textual, destacando a sua importância e aplicabilidade prática (mínimo de duas laudas completas), seguindo as normas técnicas da ABNT.

A importância e a Aplicabilidade Prática do Direito Penal

Sob o aspecto formal o Direito penal é um conjunto unido de normas jurídicas pelo o qual o Estado proíbe determinadas condutas como omissões e ações, com iminência de sanção penal. As normas se incluem que estabelecem os princípios gerais e as condições para a aplicação de sanção penal com penas e medidas de segurança. Vejamos sob a visão social o Direito Penal é um dos modos de controle realizados pelo Estado quando as outras formas de controle foram fracassadas. O Direito Penal existem funções legitimas que podem ser destacadas como: a defesa social, a proteção dos bens jurídicos relevantes e os danos sofridos pela vítima e a prevenção e a diminuição do dano sofrido pela vítima. É observável o sistema penal deve antes de impor sanções e tipificar condutas nunca deve esquecer-se dos princípios constitucionais como fontes primárias pelo garantimos do Estado Democráticos de Direito. O homem sempre foi decisivo na sua evolução principalmente com a convivência de grupos sociais e organização, que sempre transgrediu as regras que precisou de sistema jurídico penal para viver em grupo social e a manutenção da paz e o bem-estar comum para que se torne possível à harmonia social. O Brasil o Direito Penal tem vários instrumentos de controle social e remédios jurídicos que o Estado dispõe para proteger e oferecer segurança e