Tópicos de trabalho

QUESTÕES OBJETIVAS
. (CESPE/OAB – 2008.2) O prazo para a interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais no TST é de: a) 5 dias.
b) 8 dias.
c) 10 dias.
d)15 dias.
CASO 1 – SEMANA 14 (CESPE/OAB – 2009.1) João promoveu execução provisória, no valor de R$50.000,00, contra a empresa Mosaico Ltda., que, no momento oportuno, indicou dois veículos de sua propriedade suficientes para garantia da execução. Entretanto, o juiz de 1º grau, a fim de dar maior garantia para o exequente, proferiu decisão estabelecendo a substituição desses bens por dinheiro, atitude que afetou o fluxo de caixa e todo o planejamento financeiro da empresa.
Considerando incabível o agravo de petição, indique a solução jurídica adequada.
Não cabe recurso, a decisão do juiz é uma decisão interlocutória sendo assim irrecorrível. O meio cabível para a empresa insurgir e o mandado de segurança sumula 417 III

CASO 2 – SEMANA 14 (CESPE/OAB - 2007.3) Em um processo que corre em uma das varas do trabalho, o advogado da empresa Delta Ltda. interpôs recurso de agravo de petição tempestivo. No citado recurso, o advogado fundamentou que os valores apurados nos cálculos apresentados pelo contador judicial seriam elevados, mas não delimitou os valores que a empresa entendia ser efetivamente devidos ao reclamante, nem especificou o erro que o contador teria cometido ao elaborar o cálculo. Nessa situação, o agravo de petição está apto a ser recebido? Justifique a sua resposta.
Não a necessidade de delimitação justificada dos motivos de valores impugnados. Pressuposto especifico no agravo de