Títulos de crédito

TÍTULOS DE CRÉDITO
1 - A CAMBIAL
1.1 - CONCEITO

A

cambial

é

um

título

de

crédito

formal

e

completo que contém uma obrigação de pagar ou de fazer pagar a outra pessoa determinada, ou à sua ordem, uma soma certa, na data de seu vencimento. Pela clássica definição de Vivante, em seu

Tratado de Direito Comercial, vê-se que a cambial pode conter uma obrigação de fazer pagar, em forma de uma ordem de pagamento que o sacador dirige ao sacado, para que pague ao tomador ou à sua ordem; ou pode consubstanciar uma promessa de pagamento do emitente ao tomador. No primeiro caso, o documento é uma letra de câmbio; no

segundo caso, uma nota promissória. Como título de crédito de natureza especial, a cambial tem, além dos atributos essenciais a todos os títulos de crédito, outros que lhe são específicos. Assim, diz-se que a

cambial é um documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nela contido. escrito no documento e É literal porque decorre do que estiver autônomo porque a obrigação de pagar

independe de outras firmas constantes do título.

Também é um título

formal, pois deve ser criado com a forma que a lei exige como condição essencial. E, finalmente, é um título completo, porque

deve bastar-se a si mesmo. Mas, afinal, como teria surgido a cambial?

1.2 - HISTÓRICO
1.2.1 - O COMÉRCIO

Imaginemos

no

mundo

antigo

a

compra

de

mercadorias e o pagamento do preço entre mercadores de diferentes países. Aquele que necessitava fazer um pagamento à distância

deveria enviar as moedas necessárias, correndo os riscos inerentes ao transporte dos valores. Mercadores de prestígio passaram a utilizar-se de um documento para transferir o dinheiro correspondente ao

pagamento

do

preço

das

mercadorias,

em

substituição

às

moedas.

Pouco a pouco, tais documentos passaram a circular, transformando o que era um instrumento de transporte de dinheiro em um instrumento de