TÍTULOS DE CRÉDITO

01. TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITOS
a) Distinção dos demais documentos representativos de direitos e obrigações.
O título de crédito é um título executivo, que é previsto em lei, tem caráter formal e é diferente de contratos e sentenças. A distinção dos títulos de créditos dos demais documentos representativos está em três principais características particulares aos mesmos, que são: a) os títulos de crédito são exclusivamente referentes à relações creditícias; b) a cobrança do título de crédito em juízo é fácil, devido a desnecessidade de ajuizamento de ação monitória, haja vista que a natureza do título é a executividade; c) o direito contido no título é de fácil negociação e circulação.
b) Importância da materialização do direito no título.
A materialização do direito no título aperfeiçoa a sua existência e introduz a garantia na imposição do pagamento. É então o título a forma de exteriorização do direito do crédito, confere-lhe a lei então certas vantagens para exigir a adimplência nele contida.
c) Circulação dos títulos de créditos.
Segundo Rizzardo (2006, p. 20) a circulação ‘‘parte do princípio de que as riquezas circulam, transferem-se, numa constante mobilização. O crédito formado por obrigações também é mobilizável, ou transferível. ’’. É uma das características dos títulos a cambialidade. No que diz respeito a circulação os títulos de crédito podem ser:
- ao portador: é quando no título não é revelado o nome do credor. A circulação do título acontece pela tradição manual do título, sendo suficiente então a entrega da cártula para transferir a titularidade do título do antigo para o novo credor. Segundo o artigo 904 do Código Civil.
- nominativos: de acordo com o artigo 921 do Código Civil, são aqueles emitidos em favor da pessoa cujo nome conste no registro do emitente, sendo assim, devem identificar o titular do crédito e se transfere por endosso em preto, efetuando a averbação no livro do emitente. É o endosso a maneira simplificada de