TÍTULO DE CRÉDITO

Pontifícia Universidade Católica do Paraná CURSO DE DIREITO – CAMPUS MARINGÁ

AMÉLIA DINIZ GRELLA

DOCENTE: RENATA PACCOLA MESQUITA
Disciplina: TÍTULO DE CRÉDITO

MARINGÁ
2014

Analise as questões abaixo, respondendo da maneira correta.

1) Como se dá o aceite em cada uma das modalidades de título de crédito estudos neste semestre (letra de câmbio, nota promissória, cheque e duplicata)?

LETRA DE CÂMBIO “Ato pelo qual o sacado se obriga ao pagamento da letra, pois aceita a ordem de pagamento dada pelo sacador”.
O sacado se compromete com a obrigação a partir do momento em que dá o ACEITE na LC.
A partir do momento em que o sacado deu o aceite cria-se uma nova situação jurídica, ou seja, a partir desse momento o SACADO passa a ser chamado de ACEITANTE. NOTA PROMISSÓRIA e o CHEQUE não há aceite.

DUPLICATA o aceite é OBRIGATÓRIO, mas não irrecusável, porque se acontecer algumas das hipóteses previstas na lei ele pode recusar justificadamente. O prazo para recusar é de 10 dias.

2) Quais são as modalidades de protesto na letra de câmbio. Explique cada uma delas.

a) Letra de câmbio à vista: A LC a vista deve ser paga no momento da apresentação do título, pois já é exigível.

b) Letra a dia certo: Quando tem o dia certo do vencimento escrito na LC.
Ex: pagar-se-á por esta letra de câmbio a quantia de mil reais na data de 21/06/2013.
E é nesta data que ele se torna exigível.

c) Letra a tempo certo da data: É quando o prazo de vencimento se conta a partir da emissão (saque) da LC.
Ex: pagar-se-á por esta letra de câmbio a quantia de mil reais há 45 dias a partir da data de emissão.

d) Letra a tempo certo da vista: É quando o prazo de vencimento se conta a partir do visto (aceite) que é dado neste título pelo sacado.
Ex: pagar-se-á por esta letra de câmbio a quantia de mil reais há 45 dias da vista (aceite).

3) Aponte 3 peculiaridades entre a nota promissória e a letra de câmbio.