Técnico em segurança do trabalho

| | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | PL 3192/2012 | | | Projeto de Lei | | | Situação: | | | | | Aguardando Parecer na Comissão de Educação e Cultura (CEC) | | | Identificação da Proposição | | | | | | Autor | Apresentação | | | PAULO HENRIQUE DE SOUZA | 16/04/2012 | | | Ementa | | | É LIBERADO A FALTA NO SERVIÇO,O DIA QUE QUISER, E FICA PROIBIDA A FIRMA DE DESCONTAR DO TRABALHADOR. | | | Indexação | | | Criação, falta liberada sem descontos | | | | | | Informações de Tramitação | | | Forma de apreciação | Regime de tramitação | | | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | | Ordinária | | | Despacho atual: | | | Data | Despacho | | | 16/05/2012 | Revejo o despacho aposto ao PL 3192/12, para determinar que seja apreciado pelas Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária | | | | | | Última Ação Legislativa | | | | | | Data | Ação | | | 16/04/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho aposto ao PL 3192/12, para determinar que seja apreciado pelas Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária | | | 024/04/2012 | Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Acelino Popó (PRB-BA) | | | | | | Documentos Anexos e Referenciados | | | Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | | | | | | Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | | | | | | | Emendas (0) | Recursos (0) | | | | Histórico de despachos (1) | Redação Final | | | | | | | Tramitação |