técnico de segurança do trabalho

Anexo G
Avaliação de Riscos

COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA
PEI-PORTO DO FORNO
ANEXO G – AVALIAÇÃO DE RISCO

1.0 INTRODUÇÃO
A Lei 9966/00 determina que todos os portos e terminais possuam planos de emergência individuais contra derrames de óleo e outras substâncias nocivas e perigosas no mar.
No artigo 5º, item III da Resolução CONAMA 398/08 está registrado que o
PEI deverá ser encaminhado para análise do órgão ambiental com base nos resultados da análise de risco da instalação.
Esta avaliação de risco foi elaborada para evidenciar o cumprimento dos requisitos definidos na resolução CONAMA 398/08.
2.0 OBJETIVO
Este anexo visa a apresentar o Relatório de Avaliação de Risco (RAR) referente às atividades desenvolvidas no Porto do Forno, através da identificação dos cenários com potencial para gerar situações de emergência provocadas por derrame de óleo no mar, dos riscos decorrentes de cada cenário e das medidas de controle necessárias para manter os riscos residuais em níveis aceitáveis para o
Porto do Forno.
3.0 ABRANGÊNCIA
Na presente Avaliação de Riscos foram analisadas as atividades desenvolvidas e consentidas no Porto do Forno com foco nos cenários com potencial para gerar poluição marinha por derrames de óleo e nas medidas de controle que contribuirão para reduzir a possibilidade de registro de derrames de óleo. 4.0 MÉTODO DE TRABALHO
O trabalho foi dividido em quatro fases básicas:
Identificação das atividades e dos cenários com potencial de poluição marinha por óleo no Porto do Forno.
Identificação das hipóteses acidentais para cada cenário, determinação dos riscos e indicação de suas tolerabilidades.
Identificação das medidas de controle que venham a contribuir para prevenção e redução das conseqüências destas hipóteses acidentais.
Análise crítica após a implantação das medidas de controle e confirmação dos valores de risco de ocorrência das hipóteses acidentais.
5.0 MATRIZ DE AVALIAÇÃO DE RISCOS
Tendo