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COMUNICADO SDG Nº 10/2011 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, considerando os prazos determinados nas Instruções Consolidadas 02/08 e Comunicado SDG 07/2011; Considerando que a partir da movimentação orçamentária do exercício de 2011, não será mais exigido o encaminhamento do balancete consolidado pelas Prefeituras, fato esse que não exime as Prefeituras de responsabilidade pela consolidação das contas municipais; Considerando as adequações necessárias para a implantação da recepção eletrônica das contas anuais e do acompanhamento concomitante da gestão fiscal, eliminando por definitivo o envio de papéis necessários ao planejamento da auditoria; Considerando ainda, que o sistema contempla a emissão automática do recibo de prestação de contas anuais, incorporando o conjunto de informações a serem remetidas no decorrer do exercício, ou seja, informações mensais e anuais, inviabilizando a sua emissão em caso de inadimplência; Torna público o calendário mensal de remessa de informações ao Sistema AUDESP, no decorrer de 2011. CALENDÁRIO AUDESP - 2011 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar alterações de cadastros contábeis relativos às movimentações do mês de janeiro/2011 Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar movimento contábil isolado do mês de janeiro/2011 (balancetes isolados) Prefeituras com opção de escrituração conjunta: enviar alterações de cadastro contábeis relativos às movimentações do mês de janeiro/2011 Prefeituras com opção de escrituração conjunta: enviar movimento contábil conjunto de janeiro/2011 (balancetes conjuntos) Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes: enviar alterações de cadastros contábeis relativos às movimentações do mês de fevereiro/2011

Até 10/03

Até 14/03