Técnicas de Administração de Pessoal ATPS

FACULDADE ANHANGUERA

Técnicas de Administração de Pessoal

Documentos e Informações exigidas para Admissão de funcionários

Para a admissão de empregados é necessário observar algumas formalidades legais. Dentre estas formalidades, destacamos a obrigação da apresentação de alguns documentos com a finalidade de identificar o candidato a empregado, bem como proporcionar, à empresa, condições para desempenhar corretamente as obrigações trabalhistas a que está subordinada, não só em relação ao empregado, mas também nas relações com o Ministério do Trabalho e Emprego.
Alguns destes documentos são de apresentação obrigatória por lei, outros exigidos por determinadas categorias, e outros, ainda, por liberalidade do empregador, como segue:
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Cédula de Identidade - RG;
• Título de Eleitor;
• Certificado de Reservista ou prova de alistamento no serviço militar (para candidato do sexo masculino e maiores de 18 anos);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Atestado Médico de Capacitação Funcional;
• Fotografias;
• Carteira de Habilitação Profissional expedida por órgãos de classe: CRC (para admissão de contabilistas), OAB (para admissão de advogados), CREA (para admissão de engenheiros e arquitetos) etc.;
• Certidão de Casamento (se for casado);
• Comprovante de Endereço;
• Documento de formação ou conclusão em curso superior;
• Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade para os fins de pagamento do salário-família;
• Cartão da Criança, de até seis anos de idade, e comprovação semestral de frequência escolar a partir dos sete anos de idade, para os fins de pagamento do salário-família;
• Documento de Cadastramento do Trabalhador no PIS (DPIS) ou a correspondente anotação na CTPS (para evitar novo cadastramento);
• Contribuição Sindical relativa ao exercício (se houver);
• Atestado Liberatório para contratação de artistas (documento firmado pelo