TÃO HUMANO QUANTO VOCÊ: POR UM SEGUNDO DE VIDA, DE AFETO E DIGNIDADE. Considerações sobre a ética do aborto em casos de anencefalia.

UFC
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
CURSO DE PSICOLOGIA
DISCIPLINA: ÉTICA E PSICOLOGIA

Déborah Fontenele de Oliveira
Joara Maria Vieira
Mirian Karoline
Priscilla Carvalho Vasconcelos

TÃO HUMANO QUANTO VOCÊ: POR UM SEGUNDO DE VIDA, DE AFETO E DIGNIDADE.
Considerações sobre a ética do aborto em casos de anencefalia.

Prof.ª Dr.ª: Rita Helena Gomes

Sobral, Outubro de 2013
A questão do aborto vem sendo discutida ao longo dos anos e com o passar do tempo tem adquirido novas perspectivas. Contudo, o tema continua apresentando-se de forma polêmica, dada a proporção de sua abrangência, a saber, nos âmbitos ético, legal, econômico, religioso, social e psicológico.
Existem atualmente, acerca da prática do aborto, algumas restrições que variam conforme a legislação local. Em muitos países europeus já é lícito. No Brasil, no Código Penal, o aborto de modo geral é criminalizado, exceto em casos de estupro e que envolva risco de vida à mãe. No presente ensaio nos deteremos ao aborto por anencefalia, que corresponde a uma parcela de casos não mencionados no Código Penal brasileiro. Em 2004, foi concedida uma liminar expedida pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Melo “reconhecendo o direito constitucional de gestantes que decidam realizar operação terapêutica de parto de fetos anencefálicos.” (CAMARGO, 2007, p.115)
De acordo com o portal de notícias G1, somente em abril de 2012, o STF, através de seus ministros, decidiu por não criminalizar o aborto de fetos sem cérebro, argumentando a impossibilidade de tal (feto) sobreviver por muito tempo fora do útero materno.
Em seu livro ‘Ética Prática’, Peter Singer (2002) nos apresenta um capítulo relacionado ao aborto, no qual expõe pontos de vista contrários e favoráveis e mostra algumas tentativas de se traçar uma linha divisória entre o óvulo fertilizado e a criança propriamente dita, a qual deve ter sua segurança e direitos protegidos,