tutela

Páginas: 5 (1231 palavras) Publicado: 1 de março de 2015
TUTELA - Mapa 01

Cuidar
do Menor

A tutela é o encargo conferido a alguem para proteger e
administrar os bens dos menores que não se achem sob
poder familiar

Adm
Bem do
Menor

Finalidade
Finalidade

Atos
Vida Civil
Negocios
Testamentaria
Pais com poder parental
Art. 1729 - O Direito de nomear o tutor compete aos
pais, em conjunto Paragrafo único .: A nomeação
deve constarde testamento ou de qualquer outro

Legitima

Tutela

Tipos de
Tutela

Art. 1.731. Em falta de tutor nomeado pelos pais incumbe a
tutela aos parentes consangüíneos do menor, por esta ordem:
I - aos ascendentes, preferindo o de grau mais próximo ao
mais remoto;
II - aos colaterais até o terceiro grau, preferindo os mais
próximos aos mais remotos, e, no mesmo grau, os mais velhos
aosmais moços; em qualquer dos casos, o juiz escolherá
entre eles o mais apto a exercer a tutela em benefício do
menor.

Dativa
Art. 1.732. O juiz nomeará tutor idôneo e residente no domicílio
do menor:
I - na falta de tutor testamentário ou legítimo;
II - quando estes forem excluídos ou escusados da tutela;
III - quando removidos por não idôneos o tutor legítimo e o
testamentário.

Art.1.728. Os filhos menores são postos em tutela:
I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes;
II - em caso de os pais decaírem do poder familiar.

Impedidos de
exercer a Tutela

Art. 1.735. Não podem ser tutores e serão exonerados da tutela, caso a exerçam:
I - aqueles que não tiverem a livre administração de seus bens;
II - aqueles que, no momento de lhes ser deferidaa tutela, se acharem constituídos em
obrigação para com o menor, ou tiverem que fazer valer direitos contra este, e aqueles
cujos pais, filhos ou cônjuges tiverem demanda contra o menor;
III - os inimigos do menor, ou de seus pais, ou que tiverem sido por estes expressamente
excluídos da tutela;
IV - os condenados por crime de furto, roubo, estelionato, falsidade, contra a família ou
oscostumes, tenham ou não cumprido pena;
V - as pessoas de mau procedimento, ou falhas em probidade, e as culpadas de abuso
em tutorias anteriores;
VI - aqueles que exercerem função pública incompatível com a boa administração da
tutela.

Escusa
Art. 1.736. Podem escusar-se da tutela:
I - mulheres casadas;
II - maiores de sessenta anos;
III - aqueles que tiverem sob sua autoridade mais detrês filhos;
IV - os impossibilitados por enfermidade;
V - aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela;
VI - aqueles que já exercerem tutela ou curatela;
VII - militares em serviço.
Art. 1.737. Quem não for parente do menor não poderá ser obrigado a aceitar a tutela,
se houver no lugar parente idôneo, consangüíneo ou afim, em condições de exercê-la.
Art. 1.738. Aescusa apresentar-se-á nos dez dias subseqüentes à designação, sob
pena de entender-se renunciado o direito de alegá-la; se o motivo escusatório ocorrer
depois de aceita a tutela, os dez dias contar-se-ão do em que ele sobrevier.
Art. 1.739. Se o juiz não admitir a escusa, exercerá o nomeado a tutela, enquanto o
recurso interposto não tiver provimento, e responderá desde logo pelas perdas e danosque o menor venha a sofrer.

TUTELA - Mapa 02

Obrigações Tutor

Art 1.747 - Representar
Menor é Representado de
0 até 16 anos nos atos
da vida Civil

Assistido
Maior de 16 anos o
Menor é Assistido nos atos
da vida Civil

Remuneração Tutor

Tutela

Art. 1.740. Incumbe ao tutor, quanto à pessoa do menor:
I - dirigir-lhe a educação, defendê-lo e prestar-lhe alimentos, conformeos seus haveres
e condição;
II - reclamar do juiz que providencie, como houver por bem, quando o menor haja mister
correção;
III - adimplir os demais deveres que normalmente cabem aos pais, ouvida a opinião do
menor, se este já contar doze anos de idade.
Art. 1.741. Incumbe ao tutor, sob a inspeção do juiz, administrar os bens do tutelado,
em proveito deste, cumprindo seus deveres com...
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