Tutela e Curatela - 1.pdf

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DO BEM DE FAMÍLIA

Palmas
2013

DO BEM DE FAMÍLIA

Palmas
2013

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SUMÁRIO

1. Introdução ...................................................................................................... 04
2. Tutela ............................................................................................................. 05
2.1 Das Espécies de Tutela ................................................................................ 06
2.1 Das espécies de Curatela .............................................................................06
2.1.1 Testamentária ............................................................................................ 06
2.1.2 Legitima ..................................................................................................... 07
2.1.3 Dativa ........................................................................................................ 07
2.2 Impedimentos para a concessão da tutela ................................................... 08
2.3 Da escusa dos tutores .................................................................................. 08
2.4 Do exercício da tutela ................................................................................... 09
2.5 Prestação de Contas .................................................................................... 10
2.6 Da cessação ................................................................................................. 11
3.0 Curatela ........................................................................................................ 11
3.1 Da legitimidade para requerer a interdição .................................................. 12
3.2 Dos interditos ................................................................................................ 13
3.3 Das espécies de curatela ............................................................................. 13
3.3.1 Dos adultos incapazes

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