TUTELA MODELO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA
… VARA CÍVEL DA COMARCA DE …

TÍCIA, brasileira, divorciada, do lar, portadora de Cédula de Identidade RG n.º …… e de CPF/MF ……, residente e domiciliada na Rua ………, n° ……, nesta cidade e comarca de …….., Estado de
…….., por seu advogado e procurador ao final assinado, nos termos dos artigos 1.103 e seguintes do Código de Processo Civil, vem com respeito e acatamento de estilo à presença de V.Exa., requerer a presente AÇÃO DE TUTELA relativamente à menor …, brasileira, menor absolutamente incapaz, pelos motivos a seguir expostos:
DO FATO
A requerente é avó paterna de ……, tendo obtido a sua guarda judicial em …/…/…., conforme comprova documento em anexo.
A genitora da menor durante algum tempo cumpriu pena no presídio da cidade de ………, e há mais de um ano que a requerente não tem notícia de seu paradeiro, sendo que nunca compareceu para visitar a filha desde a data da guarda.
O pai faleceu …/…./…., conforme também comprova certidão em anexo.
A menor é possuidora do bem imóvel recebido em doação por sua tia MARTHA, consistindo em …
Assim, a menor ….. encontra-se sem representante legal, motivo por que é requerida a presente tutela, pela avó paterna, objetivando a proteção e o resguardo dos direitos da menor.
DO PEDIDO
Diante o exposto, requer:
I – o deferimento de TUTELA
PROVISÓRIA à requerente, expedindo-se competente termo.
II – seja ouvido o ilustre representante do Ministério Público;
III – o acolhimento da presente ação, concedendo a tutela definitiva da menor …., à requerente na forma da Lei.
IV – os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que a requerente não dispõe de recursos suficientes para custear a presente ação sem prejuízo da subsistência.
Requer todos os meios de prova admitidos em direito; sem exceção.
Dá-se à causa o valor de R$ ………..
Termos em que,
Pede Deferimento.
Local e data.
(a) Advogado enº da OAB