Tutela Jurídica da cultura indugina

Páginas: 78 (19435 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
UNIMES
UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS














TUTELA JURÍDICA DA CULTURA INDÍGENA EM FACE DO DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO




Prof. Dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo



Mestrandos
Ricardo Laselva
Karine Camargo Benez














PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO-SENSU /DIREITO
DIREITO AMBIENTAL V - TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE CULTURAL ERELAÇÕES DE CONSUMO






TUTELA JURÍDICA DA CULTURA INDÍGENA EM FACE DO DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO



1. - MEIO AMBIENTE

1.1.- O que é meio ambiente?

“Meio” é tudo que envolve, que está em volta, ou seja, é sinônimo de “ambiente”, “entorno”. “Meio ambiente” acaba sendo um pleonasmo, que soa bem aos ouvidos, mas gramaticalmente incorreto.

Assim, como tudo que nos envolve,devemos enxergar o meio ambiente como um complexo formado de elementos naturais e culturais, que interagem e condicionam nossa forma de viver.1

Na lição de José Afonso da Silva, podemos destacar a idéia do meio ambiente como interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas. Tem-se assim a idéia deunidade do ambiente, em que interagem concretamente os elementos naturais aos elementos construídos pela genialidade humana, propiciando a todas as formas de vida a manutenção de seu equilíbrio ecológico, como preconizado na Carta Magna brasileira.


2. - MEIO AMBIENTE CULTURAL

Previsto na Constituição Federal, art. 216: “Constitui patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material eimaterial2, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados àsmanifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico”.


2.1.- Patrimônio Material

É tudo o que se vê, se sente se toca.

2.2.- Patrimônio Imaterial

Trata-se das nossas heranças que não podem ser tocadas (daí também, ser chamado de patrimônio inatingível), mas, que sesente com o coração, que se imagina, que se encontram no imaginário das pessoas. Essas manifestações imateriais, todavia, só se conseguem ser compreendidas pelas pessoas se tivermos uma representação material delas. Uma festa católica, por exemplo, não pode ser tocada com as mãos como se toca uma igreja ou uma escultura, mas, só existe de fato se conhecermos a imagem da santa ou do santo, a letra dohino, as comidas típicas servidas na ferininhas...

São bens portadores de referência à identidade, à ação e à memória (formas de expressão, modos de criar, fazer e viver, as criações científicas, as obras, os objetos as construções etc).

No Brasil, o Governo Federal regulamentou o art. 216, da Constituição Federal de 1988 através do decreto 3.551/2000, que criou o Programa Nacional doPatrimônio Imaterial (PNPIU) e instituiu como formas de proteger o patrimônio imaterial (no caso do material, é o tombamento), o registro em livros temáticos no IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e o inventário.


3.- MEIO AMBIENTE CULTURAL DO ÍNDIO


Em decorrência do que estabelece a Constituição Federal combinado com o que indica a Lei n. 6.001/733, os índios sãobrasileiros de origem e ascendência pré-colombiana que se identificam e são identificados como pertencentes a  grupos étnicos cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional.

Art. 231, da CF: São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União...
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