Tutela do Nascituro

Nascituro

Nascituro é "aquele que há de nascer", que foi gerado e não nasceu ainda e vêm do latim. É a mesma coisa que feto. existindo uma grande polemica,se mesmo tendo vida, um feto pode ser considerado um ser humano e quais direitos esse feto possui, se é que possui algum,sendo que o código civil diz que será considerado apos o nascimento com vida e respirando e com personalidade mas mesmo assim é protegido pelo Código Civil. Segundo o artigo 2,Interpretando este artigo supracitado,(2°.cc/2002), temos que dois são os entendimentos possíveis: a primeira parte do artigo afirma que somente os nascidos com vida têm personalidade civil; a segunda parte do artigo assegura os direitos do nascituro. Logo podemos tirar a lição de que o legislador brasileiro, tanto o do Código de 1916, quanto o do de 2002, seguiram a lição de preservar os direitos daqueles que ainda não vieram ao mundo de fato. Para explicar a natureza jurídica do nascituro, surgiram diversos posicionamentos, variando entre pólos opostos. Tradicionalmente, a doutrina divide-se em três grandes grupos: natalista (defende que a personalidade tem início a partir do nascimento com vida); concepcionista (personalidade a partir da concepção) e da personalidade condicional (a personalidade começa com a concepção, sob a condição do nascimento com vida). Foi criado um dia no Brasil chamado de o Dia do Nascituro, que é celebrado no dia 25 de março. Foi escolhido esse dia porque nele é celebrado a Anunciação, ou seja, a notícia levada pelo Arcanjo Gabriel a Maria, de que Deus a havia escolhido para ser mãe do Redentor. foi criado um dia para ser comemorado e para rezar por todos os nascituros, pois são muitos os riscos que as crianças correm desde a sua concepção até o nascimento.

Estatuto do Nascituro

No dia 5 de Junho de 2013