tutela de maiores

Páginas: 6 (1288 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
Introdução
A tutela tem como objecto a defesa dos direitos, a protecção da pessoa e do seu património e a situação das obrigações de um incapaz ou interdito por decisão judicial. Tanto os menores e os maiores estão sujeitos a tutela.
No nosso trabalho iremos destacar a tutela de maiores, capacidade activa, termos da tutela e administração dos bens.
















Tutela demaiores
Estão sujeitas a tutela de maiores, os maiores incapazes declarados interditos, sendo respectivo total designado pela ordem se preferência estabelecida no ou artigo 370 da lei da Família.
a)Cônjuge;
b(Irmão;
c)Avós;
d)Tios;
e)Sobrinhos.
Havendo vários familiares em igualdade de circunstâncias, o tribunal designa para tutor aquele que se mostrar capaz de melhor defender os interesses doincapaz ou interdito (Artigo 370 nᵒ2) da lei da família não existido nenhum daqueles familiares indicados no nᵒ 1 do Artigo 370 da lei da família, ou não reunidas qualquer destas condições para dar-se preferência quem tenha á sua guarda o interdito ou tenho demonstrado vontade de o tomar á sua guarda (Artigo370 nᵒ 3) da lei da família.
De acordo com o artigo371 da lei da família que constituemrequisitos especiais para o cargo de tutor.
a) Possuir identidade moral e civil;
b) Não ter sido condenado por crime que se mostre incompatível com o exercício de tal cargo;
c) Não ter interesses contrapô-los ao incapaz ou interdito.
A tutela provisória, atribuem-se aos directores de estabelecimentos de assistência onde estejam internados incapazes ou interditos, as funções de tutor, enquantonão for designado outro por decisões judicial, (artigo 372) da lei da Família colmatando, desse modo, a lacuna que existia sobre o exercício da tutela antes da decisão judicial, nomeadamente nos casos de internados por anomalia psíquica.


Capacidades activas
Tem capacidades activas para fazer doações todos os que podem contratar e dispor dos seus bens.
A capacidade é regulada pelo estado emque o doador se encontrar ao tempo da declaração negocial de acordo com o Artigo 948 nᵒ 1e2 da Código Civil.
Termos da tutela
Segundo o Artigo 373 da lei da Família. A tutela termina pela:
a) Maioridade;
b) Emancipação;
c) Adopção;
d) Termos da inibição do poder parental;
e) Cessação do impedimento dos pais;
f) Estabelecimento da maternidade e paternidade;
g) Cessação da incapacidadeou da interdição.
No caso da maioridade e da Emancipação mantém - se a tutela, se a tutelada for incapaz ou interdito ou esteve pendente a acção de interdição ou, quando o casamento do menor se tenha realizado com existência do impedimento impediente da alínea f) do artigo 32 da lei da Família.

Isto quer dizer que a tutela termina:
- Pela maioridade, a não ser que esteja pendente acção deinterdição ou de inabilitação contra o menor caso em que a tutela mantém –se até ao trânsito em julgado dia da respectiva acção;
- Pela emancipação, salva quando releve o impedimento impediente através do casamento em virtude do disposto no artigo 73 da lei da Família;
- Pela adaptação, já que ela atribui o poder parental aos pais adoptivos (artigo 400 nᵒ 1) da lei da Família.
-Pelo termo dainibição do poder parental, o que se relaciona com a inibição judicial artigo 322 da lei da Família;
-Pela cessação do impedimento dos pais (artigo 331 nᵒ 1) alínea c) da lei da Família;
-Pelo estabelecimentos da maternidade ou paternidade;
-Pela cessão da incapacidade ou da interdição porque levantada a inibição, o menor interdito torna – se capaz e, consequentemente, cessa a tutela.Administração dos Bens
Quando haja lugar a instituição da administração de bens do menor, a designação do administrador aplica as disposições reactivas a nomeação da tutela com ressalva do preceituado na lei, ou seja com particularidades tais como:
- A indicação de administradores pode ser feita pelas leis de terceiros ou tribunal (artigo 376) da lei da Família.
- Quanto sejam designados pelos pais ou...
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