Tutela antecipada x cautelar x liminar

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

1 – TUTELA ANTECIPADA E TUTELA CAUTELAR:

- Conceito de tutela antecipada:
- É a tutela que serve para atribuir, desde logo, os efeitos que só poderiam ser alcançados no final, com o trânsito em julgado. TUTELA ANTECIPADA – SE A PARTE ASSIM O REQUERER, O JUIZ PODERÁ ANTECIPAR TOTAL OU PARCIALMENTE A TUTELA EMBASADA NO PEDIDO INICIAL – ART. 273 DO CPC. REQUISITOS – PROVA INEQUÍVOCA; VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO; FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO; OU ABUSO DO DIREITO DE DEFESA OU MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DO RÉU; POSSIBILIDADE DE REVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO. - A DECISÃO DEVE SER FUNDAMENTADA. - NA EXECUÇÃO DA MEDIDA, NÃO PODE HAVER ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO E, SEM CAUÇÃO IDÔNEA, NÃO PODE HAVER LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO EM DINHEIRO, ISTO PORQUE, SE A SENTENÇA MODIFICAR O SEU CONTEÚDO, AS PARTES DEVEM VOLTAR AO STATUS QUE ANTE. - PODE HAVER MODIFICAÇÃO OU REVOGAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA E DESDE QUE FUNDAMENTADA, PROSSEGUINDO-SE O PROCESSO, DE QUALQUER MANEIRA, ATÉ O FINAL. - TUTELA ANTECIPADA É DIFERENTE DE CAUTELAR. A CAUTELAR TEM QUE VIR IMBUÍDA NA FUMUS BONI IURIS E NO PERICULUM IN MORA, DEVENDO, NA INICIAL, HAVER MENÇÃO À AÇÃO PRINCIPAL, A NÃO SER QUE, EXCEPCIONALMENTE, TRATA-SE DE MEDIDA SATISFATIVA (EX. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO); E NÃO PODE HAVER ANTECIPAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PEDIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. NA TUTELA ANTECIPADA, A TUTELA ESPECÍFICA PODE SER CONCEDIDA EXATAMENTE COMO ANTECIPAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE SÓ SERIA ALCANÇADA NO FINAL DO PROCESSO, QUANDO PROLATADA A SENTENÇA, SE FOSSE FAVORÁVEL AO AUTOR.

- Semelhanças entre tutela antecipada e tutela cautelar:
“O LIMITE OBJETIVO DA TUTELA É A COINCIDÊNCIA EM EXTENSÃO COM A PRESTAÇÃO DEFINITIVA OU A PROCEDÊNCIA DA INICIAL CARACTERIZADA PELA PROVISORIEDADE, E NÃO SE CONFUNDE COM O PROVIMENTO CAUTELAR. A SEMELHANÇA FORMAL QUE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INEGAVELMENTE MANTÉM COM A PRETENSÃO