TUTELA ANTECIPADA E TUTELA CAUTELAR

Páginas: 5 (1173 palavras) Publicado: 9 de agosto de 2013
A tutela cautelar e a tutela antecipada são dois institutos diferentes, apesar de muitas pessoas confundirem por possuírem semelhanças entre si.
Ambas representam medidas de natureza emergencial, adotada em caráter provisório. O que as distinguem, é que tutela cautelar apenas assegura uma pretensão, enquanto a tutela antecipatória realiza de imediato a pretensão.
A tutela cautelar é uma açãoque visa garantir a prestação jurisdicional, é um instrumento que protege um outro processo, onde aquele é subordinado a este, que recebe o nome de processo principal.
É uma ação que tem o cunho de prevenção do objeto da ação principal, vem para assegurar que objeto da lide, ou algo que possa solucionar a mesma, não se perca vindo atrapalhar um processo já em andamento ou que vem a ser proposto.Humberto Teodoro Júnior diz:
Consiste, pois, ação cautelar no direito de provocar, o interessado, o órgão judicial a tomar providências que conservem e assegurem os elementos do processo (pessoas, provas e bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal; vale dizer: a ação cautelar consiste no direito de assegurar que o processopossa conseguir um resultado útil.

Com a lei n° 8.952/94 que alterou a redação do artigo 273 do Código de Processo Civil foi introduzido no ordenamento a idéia da antecipação da tutela, que consiste em um instrumento que visa, provisoriamente, a obtenção do resultado final de imediato, e por isso, neste caso, o Juiz deve ser mais rigoroso ao examinar os requisitos, pois este instrumento irátrazer efeitos ao proferir a sentença no feito.
Estes dois institutos dispõem do mesmo fundamento constitucional, o artigo 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal que prevê que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.
Pelas semelhanças entre elas, a doutrina entendeu que era necessário distinguir tais matérias, para que, quando for propor uma ação, osoperadores do direito não tivessem dificuldades qual instrumento usar, e para evitar que seus pedidos ou ações fossem extintas por usar uma opção erroneamente.
Sendo assim, passamos para as distinções entre estes dois assuntos.
A tutela cautelar é concedida através de um processo cautelar, e por isso tem como características ser uma provável imutabilidade, pois se trata de um processo dotado deautonomia, que foi proposto em autos apartados da ação principal. Mesmo sendo autônomo, este processo cautelar está ligado ao processo principal que estar aberto ou irá ainda ser proposto, sendo subordinado a este, pois o processo cautelar é uma ação preventiva da ação principal. Por ser preventiva, tem como função única de garantir o resultado útil do processo principal. É uma ação, existindocondições da ação, custas, termina com sentença e cabe recurso ordinário.
Já a tutela antecipada trata-se de um incidente processual, e não uma ação autônoma, sendo que esta é essencialmente provisória, e é realizada de imediato a pretensão, não se limitando a assegurar, mas a satisfazer este direito. Dá-se por uma simples decisão interlocutória, não se formando em autos apartados, e desta decisão cabeagrafo.
A principal diferença entre elas é sua finalidade: a tutela antecipada visa garantir o direito imediatamente sob o risco iminente deste parecer, e a tutela cautelar objetiva a preservação do direito, para garantir a eficácia do processo.
A finalidade é outra diferença gritante: a tutela cautelar almeja que a demanda surja efeito útil, e seu pedido não coincide com o pedido do provimentofinal. Já a tutela antecipada visa proteger o próprio direito em questão, antecipando os efeitos da sentença, por isso seu requerimento é o mesmo do pleito realizado na petição inicial.
A tutela cautelar ela tem um cunho preventivo, ao contrário da tutela antecipada, que tem um cunho satisfativo. Por ser satisfativa, e antecipar os efeitos da sentença, ela exige mais requisitos do que a medida...
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