Tutela ambiental

TUTELA AMBIENTAL E CIDADANIA

LACERDA, Rafael

resumo

O artigo elaborado faz abordagem às tutelas jurídicas presentes no direito ambiental, visando demonstrar que essas tutelas dependem diretamente da ação do cidadão para terem maior efetividade na proteção do meio ambiente. A participação do indíviduo e da sociedade conjuntamente com o direito e seus princípios sócio-ambientais, resultam na melhoria do meio ambiente que é essencial à qualidade de vida de todos, portanto, de interesse comum.

Palavras-chave: Meio Ambiente. Tutela Jurídica. Ação do Cidadão. Interesse Comum.

1. INTRODUÇÃO A conservação do meio ambiente está diretamente ligada a qualidade de vida dos seres humanos, que dependem de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para sua própria sobrevivência. Contudo, é necessário ao homem a utilização dos recursos naturais provenientes deste meio, e neste sentido se aplicam as tutelas jurídicas, que atuam como meio normativo e disciplinador para utilização do meio ambiente pelo homem. Antigamente havia interesse no meio ambiente apenas no sentido de exploração, porém, com o passar dos anos foi se percebendo a degração sofrida e a dificuldade em se obter os recursos naturais que estavam cada vez mais escassos ou impróprios para utilização, assim, começou a surgir a preocupação com a conservação e a proteção da natureza e seus recursos. Por óbvio, até esta percepção constataram-se diversas catástrofes ambientais, sendo importante a participação ostensiva da sociedade na esfera representativa para mudar esta ultrapassada ideologia. Diante desta situação a proteção ao meio ambiente foi contemplada constitucionalmente como dever tanto do cidadão, como também, do Poder Público. Diante da democracia e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado surgiram diversas normas protetivas a este meio, ocorre que, para esta atuação normativa ser eficaz é necessária a atuação do cidadão, de modo que, a legislação não