Tudo sobre a presidencia

Páginas: 7 (1706 palavras) Publicado: 28 de setembro de 2014
Presidente: Dilma Rousseff

Atribuições: O Poder Executivo tem a função de governar o povo e administrar os interesses públicos, de acordo com as leis previstas na Constituição Federal. No Brasil, País que adota o regime presidencialista, o líder do Poder Executivo é o Presidente da República, que tem o papel de chefe de Estado e de governo. O Presidente é eleito democraticamente paramandato com duração de quatro anos e possibilidade de uma reeleição consecutiva para igual período. Ao tomar posse, o chefe do Executivo tem o dever de sustentar a integridade e a independência do Brasil, apresentar um plano de governo com programas prioritários, projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento. Cabe ao Poder Executivo executar as leis elaboradas pelo PoderLegislativo, mas o Presidente da República também pode iniciar esse processo. Em caso de relevância e urgência, adota medidas provisórias e propõe emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias e leis delegadas. O Presidente da República também tem o direito de rejeitar ou sancionar matérias e ainda, decretar intervenção federal nos Estados, o estado de defesa e o estado desítio; manter relações com Estados estrangeiros e credenciar seus representantes diplomáticos; celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Compete ao cargo a concessão de indulto e a comutação de penas, ou seja, substituir uma pena mais grave, imposta ao réu, por outra mais branda.
Para concorrer ao cargo, o candidato ou candidata deve cumprir algunsrequisitos:
 ser brasileiro nato
 ter a idade mínima de 35 anos, completos antes do pleito
 ter o pleno exercício de seus direitos políticos
 ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Brasil
 ser filiado a uma agremiação ou partido político
 não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição.

Em caso de viagem ou impossibilidade deexercer o cargo, o primeiro na linha sucessória a ocupar o cargo de Presidente é o seu vice. Em seguida vêm o presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e presidente do Supremo Tribunal Federal.


Vice- Presidente: Michel Temer

Atribuições: A Constituição Federal define como atribuições do vice-presidente da República a substituição do presidente, no caso de impedimento ou nos casosem que o cargo se torne vago. Deve, também, auxiliar o presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais. Para ser vice-presidente é necessário ser brasileiro nato e ter idade mínima de 35 anos. Sua eleição se realiza simultaneamente com a do presidente, e ambos tomam posse em sessão do Congresso Nacional, prestando compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observaras leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a União, a integridade e a independência do Brasil. Além das atribuições constitucionais, o vice-presidente Michel Temer também acumula a presidência, pelo lado brasileiro, de dois fóruns de discussões internacionais com os governos da China e da Rússia: a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Cooperação e Concertação (COSBAN) e aComissão de Alto Nível de Cooperação Brasil-Rússia (CAN). A presidenta Dilma Rousseff incumbiu ainda o vice-presidente Michel Temer de coordenar o Plano Estratégico de Fronteiras, lançado no mês de junho de 2011.

Ministros
Ministro da Educação
Henrique Paim

Atribuições: 1 - Na prossecução da sua missão, são atribuições do MED:

- Definir e promover a execução das políticas relativas àeducação pré-escolar, aos ensinos básico e secundário, bem como às modalidades especiais e à educação extra-escolar;

- Definir e promover a execução das políticas de educação e formação profissional, em conjunto com o departamento governamental responsável pelas áreas do Emprego e da Formação Profissional;

- Participar, em conjunto com os demais departamentos governamentais, na coordenação das...
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