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SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO NOS ESTALEIROS TEMPORÁRIOS OU MÓVEIS | |

ÍNDICE

1. Objectivos específicos 3 2. Introdução 3 3. Âmbito de actuação 4 4. Responsabilidades dos principais intervenientes 5 4.1. Dono da obra 5 4.2. Autor do projecto 8 4.3. Coordenadores de segurança (projecto e obra) 9 4.4. Entidade executante 11 4.5. Empregador 12 4.6. Trabalhador independente 13 5. Instrumentos de coordenação 14 5.1. Comunicação prévia de abertura do estaleiro 15 5.2. Plano de segurança e saúde (projecto e obra) 17 5.3. Ficha de procedimentos de segurança 21 5.4. Compilação técnica 22 5.5. Registo de subempreiteiros e trabalhadores independentes 23 5.6. Comunicação da sinistralidade 24 Bibliografia 27 Regulamentação aplicável 27

1. Objectivos específicos

* Reconhecer o significado dos estaleiros temporários ou móveis; * Identificar os princípios de acção e âmbitos de actuação nos estaleiros temporários ou móveis; * Compreender o sistema de coordenação de segurança; * Conhecer os instrumentos de coordenação, assim como as responsabilidades dos diversos intervenientes na obra. | |

2. Introdução

O sector da construção reveste-se de um conjunto significativo de especificidades que levaram à adopção, pela União Europeia, de uma directiva relativa ao sistema de coordenação da segurança e saúde no trabalho, nos estaleiros temporários ou móveis da construção (Directiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de Junho). Esta medida visou a implementação e o desenvolvimento adequados da filosofia da prevenção de riscos profissionais contida na Directiva-Quadro para a segurança e saúde no trabalho (Directiva n.º 89/391/CEE, do Conselho de 12 de Junho) às características da actividade de construção.

A transposição da directiva europeia “Estaleiros temporários ou móveis” foi efectuada, pelo nosso país, em 1 de Julho 1995, através do Decreto-Lei n.º 155/95, de 1 de Julho. Passados oito anos, sentindo-se a necessidade de