Trânsito

Histórico do trânsito no Brasil

O primeiro movimento no ordenamento jurídico para regular condutas de trânsito foi a elaboração do decreto nº. 8.324 de 27/10/2010, tratando especificamente do serviço subvencionado de transportes por automóveis. Em 1922, foi criado o decreto legislativo de nº. 4.460, de 11 de janeiro daquele ano, o qual trazia em seu conteúdo a referência à construção de estradas e cuidados com a carga máxima dos veículos. Este por sua vez, trazia em seu teor a intitulação de autocaminhões, hoje denominados apenas caminhões, fato que ocorria pela primeira vez no ordenamento jurídico.
Com o decreto legislativo de nº. 5.141 de 05/01/1927, e o decreto de nº. 18.323 de 24/07/1928, foram aprovadas e disciplinadas a regulamentação para a circulação internacional de automóveis no território brasileiro e a sinalização, segurança no trânsito e a polícia nas estradas de rodagem. Estes decretos perduraram até a implantação do primeiro Código de Trânsito do Brasil, aprovado em 1941, através do decreto lei nº. 2.994, revogado pelo decreto lei nº. 3.651 de 25/09/1941, após apenas 8 meses de utilização do primeiro e que ao final foi substítuido pelo Código Nacional de Trânsito, lei nº. 5.108 de 21/09/1966.
O Código Nacional de Trânsito vigiu até a chegada do Código de Trânsito atual, ou seja, operou as normas e condutas no trânsito brasileiro por 31 anos e diferentemente do atual, por talvez ser propicio para sua época, não trazia consigo conceitos e definições do vocabulário de trânsito de forma mais abrangente, clara e concisa. Não que os seus dizeres não estivessem ou estejam certos, mas é que a conduta do brasileiro diante das legislações se ampliou e causou a sua estupefação.
O atual Código de Trânsito Brasileiro (C.T.B.) instituido pela lei nº. 9.503 de 23/09/1997, trouxe as condutas que o Código anterior não dispunha, entre tantas mudanças trouxe a abordagem a conceitos e definições de quase todos os termos utilizados no trânsito. O novo código também