Tráfico de Crianças

Instituto Superior da Maia

Criminologia
Tráfico de Crianças

Trabalho inserido na disciplina de Vitimologia I
Docente: Prof. Doutora Sofia Neves
Autores: Ana Pereira, Susanna Cunha

Porto, 23 de Maio de 2013

Índice

Introdução…………………………………………………………pág.3
Definição de Tráfico de Crianças………………………………….pág.4
Instrumentos Jurídicos Relacionados……………………………...pág.4
Estatísticas…………………………………………………………pág.6
Legislação Nacional………………………………………………..pág.8
O objectivo do traficante é lucrar com a vítima…………………...pág15
Conclusão………………………………………………………....pág.17
Bibliografia………………………………………………………..pág.18

Introdução Tráfico de crianças é uma forma de tráfico humano e é definido como ‘’ recrutamento, transporte, transferência, abrigo, e/ou recepção’’ da criança com o propósito de exploração. Embora as estatísticas em relação à magnitude de tráfico de crianças sejam difíceis de obter, a International Labour Organization estima que 1,2 milhões de crianças são traficadas por ano. O tráfico de crianças tem sido internacionalmente reconhecido como uma grande violação dos Direitos Humanos, e existe em todas as regiões do mundo. Contudo, só na última década o predomínio e as ramificações desta prática tornaram-se internacionalmente proeminentes, devido a um aumento dramático na pesquisa e também na acção pública. Uma variedade de potenciais soluções têm sido sugeridas e implementadas, e podem ser categorizadas em quatro tipos:
Protecção;
prevenção; forças policiais; e apoio à vítima. Documentos internacionais que dizem respeito ao tráfico de crianças incluem a U.N. Convention on the Rights of the Child de 1989, a International Labour Organization Worst Forms of Child Labour Convention de 1999, e U.N. Protocol to Prevent, Suppress and Punish Trafficking in Persons, especially Women and Children de 2000.

Definição de Tráfico de Crianças

A primeira legislação internacional que diz