Trt - tribunal regional do trabalho

DIREITO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO – AL

MACEIÓ
MARÇO-2013

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19º REGIÃO / AL

Trabalho apresentado ao Professor , turno noturno, do curso de Direito.

Maceió
Março – 2013
1 – INTRODUÇÃO

O Tribunal Regional do Trabalho da 19º Região - AL, com sede na cidade de Maceió-AL com jurisdição no Estado de Alagoas tem como atribuição julgar conflitos trabalhistas existentes entre empregado e empregador, cuja ação não foi encerrada na primeira instância, e uma das partes entrou com Recurso.

Os Tribunais Regionais do Trabalho estão divididos em 24 regiões, sendo que no Estado de São Paulo há dois tribunais, e nos Estados de Tocantins, Acre, Roraima e Amapá não existem Tribunais Regionais do Trabalho, esses Estados são abrangidos respectivamente pela 10º Região/DF, 14º Região/RO, 11º Região/AM e 8º Região/PA.
O Tribunal Regional do Trabalho da 19º Região / AL está situado na Avenida da Paz, 2076, centro, Maceió-AL, e foi criado pela Lei nº 8.219, de 29.08.91, mas tendo sido instalado em 28.06.92. O horário de funcionamento do órgão é a partir das 12h00min as 17h00min, de segunda-feira a quinta-feira, e na sexta-feira de 08h00min as 14h00min. De forma que no período da manhã ocorrem as audiências no Tribunal, todas estas agendadas com vista das datas presentes no próprio Tribunal e em seu site.
A corte do TRT-AL é composta por oito Juízes de 2ª instância, togados, vitalícios e nomeados pelo Presidente da República.
Atualmente os desembargadores estão distribuídos da seguinte forma:
- SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS – PRESIDENTE
- JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR – VICE-PRESIDENTE
- PEDRO INÁCIO DA SILVA
- ANTÔNIO ADRUALDO ALCOFORADO CATÃO
- JORGE BASTOS DA NOVA MOREIRA
-VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
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