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CAPÍTULO II
O QUE É O PLANO DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÂO
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) foi lançado oficialmente em 24 de Abril de 2007, simultaneamente à promulgação do Decreto n.6.094, dispondo sobre o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Esse é o carro-chefe do PDE. No entanto o PDE agregou de início outras 29 ações. E, em março de 2009 o PDE chega a 41 ações abragendo praticamente todos os programas do MEC.
Com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cada ministério teria que indicar as ações que se enquadrariam no programa. O MEC lançou então o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e atrelou as diversas ações que já se encontravam na pauta do Ministério.
Na educação básica, ao ser o Plano, foi contemplada com 17 ações sendo 12 de caráter global e cinco específicas aos níveis de ensino. Em 2009 foi acrescida três novas de caráter global e duas no ensino Superior (“Nova Capes” e “Iniciação Cientifica”), mas que se ligam a educação básica.
Entre as ações que incidem globalmente sobre a educação básica se situam-se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o Plano de Metas do PDE-IDEB, duas ações dirigidas á questão docente (“Piso do Magistério” e “Formação”), complementadas pelos programas de apoio “Transporte Escolar”, “Luz para Todos”, “Saúde nas Escolas”, “Guias das Tecnologias Educacionais” e “Inclusão Digital”. Com o acréscimo de três novas ações (“Conteúdos Educacionais”, “Livre do Analfabetismo” e “PDE Escola”), em 2009 ascendem a 15 as ações que incidem globalmente sobre a educação básica.
O FUNDEB foi aprovado em 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEB), cujo prazo se esgotava no final desse ano. O atual Fundo amplia o raio de ação em relação ao anterior estendendo-se para toda a educação básica.
O IDEB foi criado pelo MEC a partir de estudos