Tripartição dos poderes

Páginas: 31 (7683 palavras) Publicado: 30 de setembro de 2012
ETAPA 1
Passos 1 e 2 realizados e entregues em sala de aula.
Passo 3
1º) A tripartição dos poderes foi idealizada por Aristóteles, em sua obra Política,na Antiguidade Grega. A teoria Aristotélica vislumbrava as funções distintas que o poder soberano exercia, quais sejam, a função de editar normas gerais a serem observadas por todos, a de aplicar as referidas normas ao caso concreto e a funçãode julgar, que visava dirimir os conflitos entre os membros da sociedade. Aristóteles observava todas estas funções sobre um único poder, mãos do soberano. Isso decorria por conta do momento histórico de sua teorização. A idéia da existência de três poderes, outrossim, não era novidade, remontando a Aristóteles, na obra Política. Muito tempo depois, Montesquieu, em sua obra “O Espírito das Leis”,aprimorou a teoria de Aristóteles com uma visão percussora do Estado liberal burguês. O grande avanço trazido por Montesquieu a este respeito foi dizer que tais funções estariam intimamente conectadas a três órgãos distintos, autônomos e independentes entre si. A partir daí percebe-seque as funções não dependem mais de um único poder soberano, mas sim a um órgão competente. Esta teoria surge emcontraposição ao absolutismo, que por sua vez serve como base para futuros conflitos, onde podemos citar as revoluções francesa e americana. A partir desta teoria, cada Poder exercia sua função típica, não sendo mais permitido a um Poder legislar, aplicar leis e julgar. Como era visto antes, no absolutismo.Como o passar do tempo, a teoria de Montesquieu foi sendo abrandada. Grande parte dos Estadosmoderno adotou a “tripartição”, e então, os Poderes passaram a possuir além de suas funções típicas, as funções atípicas. Como exemplo de uma função atípica, podemos supor o Legislativo, que, além de exercer sua função típica, também exerce uma função executiva e outra  jurisdicional, ambas atípicas a sua originalidade.

2º) Sistema de freio e contrapeso, dividido o poder (ou as funções doestado) e individuados os órgãos do Estado, assim como superada a idéia da prevalência de um Poder Constituído sobre o outro, através da compreensão da necessidade de equilíbrio, independência e harmonia entre os Poderes, admitindo-se, inclusive a interferência entre eles, ganha força a idéia de Controle e Vigilância Recíproco de um poder sobre os outros, relativamente ao cumprimento das funçõesconstitucionais de cada um deles. São esses os elementos essenciais que caracterizam o moderno conceito da separação dos poderes do Estado. O Sistema de freio e contrapeso de uma forma mais clara é a essência do mecanismo da separação dos poderes proposta por Montesquieu no período da Revolução Francesa. Através desse sistema, um Poder do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) está apto a conteros abusos do outro de forma que se equilibrem. Por exemplo: O judiciário, ao declarar a inconstitucionalidade de uma Lei é um freio ao ato do Legislativo que poderia conter uma arbitrariedade. O contrapeso é que todos os poderes tem funções distintas, de forma que um 'não manda' mais do que outro. Eles são harmônicos e independentes. Veja o caso da aprovação de uma lei, por exemplo: A lei podepartir do Legislativo, lá é votada e aprovada. Então segue para o sancionamento do presidente da república. Se o presidente entender que a lei não é benéfica, que é inconstitucional, que é abusiva, etc... poderá vetá-la. Já temos aí uma mostra do sistema de freios em contrapesos. Mas consideremos que a lei, flagrantemente abusiva e constitucional tenha sido aprovada no legislativo e sancionada pelopresidente. Ainda poderá ser derrubada pelo poder judiciário por meio de diversas ações cabíveis. Mais uma vez percebemos a presença desse sistema de freios e contrapesos.
Enfim, é a forma pela qual os três poderes se regulam, criando limites uns aos outros.

3º) Sim, pois o poder do juiz só pode o mesmo exercer a função típica jurisdicional que condiz com a sua natureza, já no caso citado o...
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