Tributária

O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Daniel Santos de Souza
Estudante de Contabilidade pela Universidade Federal do Ceará.

RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo explicitar sobre a importância do Planejamento Tributário para as empresas e como pode ser dirimido seus custos e sobre os crimes cometidos contra a ondem tributária.

Palavras Chave: Planejamento Tributário. Tributo. Crimes. Ordem Tributária.

INTRODUÇÃO

O presente artigo visa analisar a importância, e os limites do planejamento tributário, para que possa ocorrer assim a redução da carga tributária, através de uso efetivo de meios legais, que permitam minimizar a carga arrecadatória do Estado.
O desenvolvimento do tema tem como objetivo mostrar o leitor da existência de procedimentos legais, que possibilitam uma menor geração de tributos na atividade empresarial. Afastando assim a idéia de que a sonegação fiscal, prática largamente utilizada em nosso país, impulsionada por uma enorme carga tributária e pela impunidade que existe. Mudar essa idéia e impulsionar o contribuinte a utilizar de conduta legal efetivada, para diminuir sua carga tributária através de um eficaz planejamento tributário.
A falta de planejamento tributário nas empresas muitas vezes causa e inadimplência das mesmas perante o fisco, muitas dessas por falta de conhecimento e controle acabam deixando de reduzir o valor das mesmas ou tentam reduzir de forma equivocada, informando valores que não condizem com a realidade, tal acontecimento podemos denominar de crimes contra a ordem tributária

O PLANEJAMENTO TRIBUTARIO

A realidade tributária brasileira tornou-se, notoriamente, complexa, ao trazer um custo financeiro enorme às empresas, e ainda causando constante insegurança aos empresários, por não terem certeza de estar cumprindo com as obrigações exigidas pelo fisco. O planejamento tributário, também conhecido como elisão fiscal é um ato preventivo que, dentro da estrita