Tributos

CONTABILIDADE PUBLICA:

Conceito:

Contabilidade Pública é uma especialização da ciência contábil, que se aplica às aziendas públicas, de acordo com as regras estabelecidas pelas Normas Gerais do Direito Financeiro.
Contabilidade Pública é um ramo da Contabilidade que estuda e pratica as funções de orientação e controle relativas aos atos e fatos da administração econômica das aziendas públicas.
A Contabilidade Pública exerce a função de prever, escriturar, controlar, analisar e interpretar os atos e fatos da gestão pública.

Campo de Aplicação:

Tem aplicação nos três níveis de governo: Federal, Estadual e Municipal, bem como no Distrito Federal, Autarquias e Fundações.

Objeto:

O da Contabilidade é o estudo da gestão, segundo determinada corrente. Conseguintemente, este ramo da ciência contábil.
A Contabilidade Pública - objetiva, basicamente, o estudo da gestão que se desenvolve no âmbito das aziendas públicas.
A Contabilidade Pública deve fornecer informações aos gestores públicos, para serem eficientes e eficazes.

Finalidades:

Um sistema contábil eficaz, nas aziendas públicas, no mínimo deve:
a) possibilitar a escrituração do patrimônio e de suas variações;
b) ensejar o controle sobre os agentes administrativos, com vistas à apuração de suas responsabilidades patrimoniais;
c) mostrar os resultados da gestão através dos balanços e das prestações de contas;
d) facilitar as tarefas relacionadas com as previsões da receita e despesa e, pois, a organização dos orçamentos;
e) facilitar o controle dos limites autorizados no orçamento;
f) tornar possível o registro sistemático da receita e despesa nas suas diferentes fases, possibilitando o confronto entre as operações previstas e realizadas;
g) possibilitar a avaliação e interpretação dos resultados e da situação econômico-financeira;
h) fornecer dados para a organização do orçamentos;
i) evidenciar as obrigações, os direitos e os bens da entidade;
j) exercer o controle