tributos

556 palavras 3 páginas

Significado das Siglas
CPF
Cadastro de Pessoas Físicas.
É o registro do cidadão/contribuinte Pessoa Física na Receita Federal do Brasil. Sua identificação é um número de 11 algarismos que é ÚNICO para cada contribuinte. No caso da Certificação Digital, utiliza-se o “e-CPF” que nada mais é do que o CPF do cidadão de forma eletrônica e segura, para realizar procedimentos e transações online.
CNPJ
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Antigamente conhecido como CGC ele é semelhante ao CPF, serve para identificar o contribuinte, dessa vez Pessoa Jurídica, na Receita Federal do Brasil. Também possui um número ÚNICO para cada empresa, neste caso, este número é composto por 14 algarismos. Ele compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No caso da Certificação Digital, utiliza-se o “e-CNPJ” que nada mais é do que o CNPJ da empresa de forma eletrônica e segura, para realizar procedimentos e transações online.
CEI
Cadastro Específico do INSS.
É o cadastro que as pessoas físicas equiparadas a empresa tem. Funciona como um CNPJ, e serve para o equiparado a empresa exercer sua atividade profissional. Se você tem um numero de CEI, isso significa que você é uma pessoa fisica equiparada a empresa.
FGTS
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
É um conjunto de recursos captados das empresas em geral e administrados pela Caixa Ecônomica Federal com a finalidadede amparar os trabalhadores em algumas situações como: Desligamento do funcionário, doenças graves e até em momentos de catástrofes naturais, sendo também destinado a investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.
INSS
Instituto Nacional do Seguro Social.
É uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, entre

Relacionados

tributos
3273 palavras | 14 páginas

Contabilidade Tributária - Sérgio Almir Wachter - UNIGRAN TRIBUTOS Aula 01 Prezados(as) acadêmicos(as), Dando continuidade aos estudos do nosso curso, iremos na disciplina de Contabilidade Tributária estudar o sistema tributário brasileiro, especialmente no que tange aos tributos que incidem sobre as empresas. Neste sentido, temos opções tributárias diversas, como Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional. Estes tipos tributários fornecem às empresas possibilidades….

exibir mais
Tributos
1519 palavras | 7 páginas

TRIBUTOS A ideia de tributo, em torno da qual se desenvolve o Direito Tributário, possui, enquanto instituto jurídico, definição legal. Diz o art. 3º da lei 5172 de 25/10/66, Código Tributário Nacional: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Dessa forma podemos assim verificar pela definição de….

exibir mais
Tributo
1565 palavras | 7 páginas

história e origem do tributo Rio de Janeiro, 2014 Introdução Nesse trabalho iremos falar sobre A história e a origem do tributo,visando entender quando começou e de onde veio o tributo.Sendo que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Destacando-se que a palavra tributo vem de um substantivo….

exibir mais
Tributos
1422 palavras | 6 páginas

TRIBUTOS 1 CONCEITO DE TRIBUTO O tributo é instituto jurídico que contém um conceito legal, previsto no artigo 3º do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou valor que nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” O tributo é uma prestação pecuniária, significando dizer que o tributo só pode ser devido em dinheiro. O tributo também….

exibir mais
Tributos
3508 palavras | 15 páginas

em tempo e espaço determinados, entre fisco e contribuintes, quanto à cobrança de tributos pelas pessoas políticas – União, estados, Distrito Federal e municípios. Paulo de Barros Carvalho define o Direito Tributário como: “ramo didaticamente autônomo do Direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos.” A norma tributária contém, fundamentalmente, um comando no sentido de retirar….

exibir mais
TRIBUTO
287 palavras | 2 páginas

TRIBUTO Tributo é um substantivo masculino que significa imposto, taxa ou contribuição, em alguns contextos também pode significar o ato de prestar homenagem ou culto a alguém, na Roma Antiga, tributo era o imposto pago pelos vencidos ao vencedor e por vezes era uma espécie de prestação para despesas de guerra. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa….

exibir mais
Tributo
3605 palavras | 15 páginas

CAPÍTULO 2 O QUE É TRIBUTO? 2.1 INTRODUÇÃO Antes de definirmos o que vem a ser "tributo", é importante termos uma noção bem ampla de como ele surge. Como contribuinte, às vezes somos surpreendidos com certas exigências da União, do Estado, ou do Município que nos obrigam a pagar determinado imposto, taxa ou contribuição, sem que saibamos, ao menos, com que direito podem tais entes públicos nos obrigar a tanto. Vejamos, então, como se dá o nascimento do tributo. O primeiro requisito para….

exibir mais
tributos
732 palavras | 3 páginas

tributária. A questão relativa ao tema busca investigar sobre o erro ou engano de pagamento de tributo direto, exemplificando o IPTU e IPVA e, se nesse caso, é possível pedir o ressarcimento. A obrigação de devolução do indébito tem a função de proteger a ordem tributária, porque resolve as conseguências do descontentamento indevida do tributo. O Código Tributário Nacional retrata que o pagamento indevido de tributo ou a Restituição de Indébito se opera quando a pessoa estiver na condição de sujeito passivo….

exibir mais
OS TRIBUTOS
825 palavras | 4 páginas

INTRODUÇÃO O tributo é criado por meio da lei, devendo prever uma situação lícita, não tendo caráter punitivo, sua cobrança deve ser efetuado por meio dos entes governamentais. O tributo é cobrado independentemente da vontade do particular, deve ser pago em moeda corrente, podendo ser um imposto, uma taxa e uma contribuição de melhoria. Imposto é o que o contribuinte paga, quando ele realiza o fato gerador. Quando é o Estado que realiza o fato gerador temos a taxa e a contribuição de melhoria….

exibir mais
Tributos
1160 palavras | 5 páginas

2__________________ Tributos 3__________________ Taxas 4__________________ Impostos 5__________________ Contribuições de Melhoria 6__________________ Empréstimo Compulsório 7__________________ Contribuições Especiais 8_______________ Considerações Finais 1-Introdução Nos dias atuais, não é difícil encontrar pessoas usando a definição ‘imposto’ ao invés de Tributos, como se imposto globalizasse toda e qualquer prestação pecuniária devida ao poder publico. Mas o que é tributo? Ao longo deste….

exibir mais

Outros Trabalhos Populares