tributos

O sistema tributário brasileiro foi simplificado nas últimas décadas. Veja os principais pontos que o empreendedor precisa ter atenção.

O Brasil sempre foi conhecido por ser um país burocrático e complicado. No entanto, nas últimas décadas esse cenário vem melhorando quando o assunto é tributação e fiscalização. Com o bom cenário para o empreendedorismo, como a simplificação dos processos tributários ajuda o empreendedor? Quais os aspectos que ele deve ficar ligado ao abrir sua empresa?
Tire suas dúvidas sobre esse tema nesta entrevista exclusiva com Uipiquer Santos, sócio responsável pela Consultoria Tributária da Mazars, empresa especializada em auditoria e contabilidade tributária que está no mercado nacional desde 1995.
Quais foram as principais mudanças no sistema tributário brasileiro e no processo de fiscalização das empresas nos últimos anos?
Uipiquer – A Receita ampliou a sistemática da “não-cumulatividade”, incluindo o PIS e a Cofins que, embora permitam a recuperação de créditos em fases anteriores, tiveram suas alíquotas específicas aumentadas, garantindo uma maior tributação. No âmbito estadual, a grande mudança é a modernização da tributação com a aplicação da sistemática da Substituição Tributária, eficaz na tributação do produto final já na origem, assim como a anterior. O aspecto negativo dela é na relação de mercado, pois o sistema coíbe, de certa forma, a livre concorrência.
Outros dois fatores são a uniformização da alíquota de ICMS interestadual para os produtos importados, o que gerava constantes autos de infração por parte dos estados prejudicados, pois beneficiava as transferências - uma vez que a mercadoria importada possuía incentivos fiscais na origem. Na esfera municipal, a antiga guerra fiscal continua existindo, mas os municípios vêm inovando seus controles através da proteção generalizada do território, inibindo a prática de tributação subsidiada.
Em relação ao processo de fiscalização, os controles informatizados e processos