Tributos

Tributos devidos à União (nível federal)

IR - Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza. É cobrado tanto das pessoas jurídicas (empresas), sendo então denominado IRPJ, como das físicas, sendo chamado de IRPF. Sua arrecadação, administração e fiscalização ficam sob responsabilidade da Receita Federal do Brasil.

IOF - Imposto sobre as Operações Financeiras. É devido pelas pessoas que realizam tais operações, que podem ser de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Incide sobre o montante da operação.

ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ou simplesmente Imposto Territorial Rural. Equivalente ao IPTU (veja sobre ele mais adiante), devendo ser pago pelos proprietários de imóveis rurais.

IPI - Imposto sobre Produto Industrializado, pago pelas empresas que fazem industrialização ou importação de produtos.

Vale lembrar que os recursos provenientes da arrecadação de impostos devem ser revertidos para o bem comum. Já as contribuições são criadas para uma finalidade específica e só podem ser de competência da União. Dentre elas, temos aquelas que financiam a chamada seguridade social (previdência e saúde):

PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Ambas as contribuições são a principal fonte de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego. A maior parte de suas receitas vai para o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial. Outros 40% são repassados ao BNDES, para aplicação em programas de desenvolvimento econômico.

COFINS - Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral.

CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, calculada sobre o lucro das pessoas jurídicas e entes equiparados pela legislação do Imposto de Renda.

Além dessas, existe a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). A mais