Tributos.

6056 palavras 25 páginas

1. INTRODUÇÃO

Abordaremos neste trabalho os seguintes Impostos Federais: Imposto de Importação de Produtos Estrangeiros, Imposto de Importação de Produtos Nacionais ou Nacionalizados, Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, Imposto sobre Propriedade Territorial Rural e Imposto Sobre Grandes Fortunas. Os Impostos Estaduais e DF: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços, Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Temos ainda os Impostos Municipais: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Dando ênfase sobre como deve ser cobrado, qual a sua alíquota, sua base de cálculo, quem são seus sujeitos passivos, qual o seu fato gerador entre mais alguns itens importantes sobre estes.

2. DESENVOLVIMENTO

IMPOSTOS FEDERAIS:

Imposto de importação de produtos estrangeiros (II) O imposto de importação é um imposto federal cujo objetivo está ligado à regulação do comércio exterior do que propriamente uma arrecadação para a União. É conhecido como “imposto regulatório” sendo que todos os países o possuem, contudo acordos são firmados entre as nações para uniformizar facilitando o comércio internacional. São exemplos: os acordos tarifários internacionais, a Comunidade Econômica Europeia, a ALADI, a Organização Mundial do Comércio. É um imposto de competência da União Federal e assim se justifica por tratar-se de imposto com implicações no relacionamento do país com o exterior. (Impostos de Importação. Shoong.com – 12 de Junho de 2007) Sua função é extrafiscal, protegendo o mercado nacional da concorrência, que esta diretamente ligada à

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