Tributos

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Tributos

Tributos são em geral impostos, taxas contribuição de melhorias, contribuições sociais, e outros impostos entre tantos de competência residual da União. “É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (CTN, art. 3º).

Impostos

Impostos são valores pagos, com moeda nacional, por pessoas físicas e jurídicas. O valo arrecadado pelo Estado (governo municipal, estadual e federal) serve custear gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos e etc. O dinheiro arrecadado também é usado para o investimento em obras públicas. O imposto intervém sobre o preço da renda (salários, lucros e ganhos de capital) e patrimônios (casas, carros, etc.) das pessoas físicas e jurídicas. O Brasil tem uma das maiores taxas de tributos, cerca de 37% do PIB nacional. Os principais impostos cobrados no Brasil são: Federais - IR (Imposto de Renda) - Imposto sobre a renda de qualquer natureza. No caso de salários, este imposto é descontado direto na fonte. - IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. - IOF - Imposto sobre Operações Financeiras (Crédito, Operações de Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários). - ITR - Imposto Territorial Rural (aplicado em propriedades rurais). Estaduais - ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. - IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (carros, motos, caminhões) Municipais - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (sobre terrenos, apartamentos, casas, prédios comerciais) - ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos - ISS - Impostos Sobre

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