Tributos

2299 palavras 10 páginas

EDUCAÇÃO FISCAL

EDUCAÇÃO FISCAL

MARCELO MIRANDA GOVERNADOR DORIVAL RORIZ GUEDES COELHO SECRETÁRIO DA FAZENDA MARIA AUXILIADORA SEABRA RESENDE SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EQUIPE DE ELABORAÇÃO: ELIZABETH LEDA BARROS MONTEIRO - SEFAZ TÂNIA REGINA CINTRA MARQUES - SEFAZ HOZANA RIVELLO ALVES - SEED JANETH PEREIRA COELHO - SEED

EDUCAÇÃO FISCAL

Apresentação............................................................................................................3 Objetivo...................................................................................................................3 A Função Social dos Tributos ........................................................................................4 Tributos, Impostos, Taxas, Constribuição de Melhoria e Contribuinte.......................5 Principais Impostos Diretos e Indiretos .........................................................................7 Impostos da União dos Municípios e dos Estados ........................................................8 Impostos Estaduais .....................................................................................................9 Entendendo Melhor o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS....11 Documentos Fiscais Exigidos dos Contribuintes do ICMS ..........................................12 - Nota Fiscal...............................................................................................................13 - Cupom Fiscal .........................................................................................................14 Evasão Fiscal.............................................................................................................15 Os Orgãos Responsáveis pela Arrecadação e Fiscalização dos Tributos Estaduais ...16 Localização das Delegacias da Receita, das Coletorias e dos Postos Fiscais ...........17 Ser

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TRIBUTOS A ideia de tributo, em torno da qual se desenvolve o Direito Tributário, possui, enquanto instituto jurídico, definição legal. Diz o art. 3º da lei 5172 de 25/10/66, Código Tributário Nacional: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Dessa forma podemos assim verificar pela definição de….

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história e origem do tributo Rio de Janeiro, 2014 Introdução Nesse trabalho iremos falar sobre A história e a origem do tributo,visando entender quando começou e de onde veio o tributo.Sendo que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Destacando-se que a palavra tributo vem de um substantivo….

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TRIBUTOS 1 CONCEITO DE TRIBUTO O tributo é instituto jurídico que contém um conceito legal, previsto no artigo 3º do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou valor que nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” O tributo é uma prestação pecuniária, significando dizer que o tributo só pode ser devido em dinheiro. O tributo também….

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em tempo e espaço determinados, entre fisco e contribuintes, quanto à cobrança de tributos pelas pessoas políticas – União, estados, Distrito Federal e municípios. Paulo de Barros Carvalho define o Direito Tributário como: “ramo didaticamente autônomo do Direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos.” A norma tributária contém, fundamentalmente, um comando no sentido de retirar….

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TRIBUTO Tributo é um substantivo masculino que significa imposto, taxa ou contribuição, em alguns contextos também pode significar o ato de prestar homenagem ou culto a alguém, na Roma Antiga, tributo era o imposto pago pelos vencidos ao vencedor e por vezes era uma espécie de prestação para despesas de guerra. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa….

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Tributo
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CAPÍTULO 2 O QUE É TRIBUTO? 2.1 INTRODUÇÃO Antes de definirmos o que vem a ser "tributo", é importante termos uma noção bem ampla de como ele surge. Como contribuinte, às vezes somos surpreendidos com certas exigências da União, do Estado, ou do Município que nos obrigam a pagar determinado imposto, taxa ou contribuição, sem que saibamos, ao menos, com que direito podem tais entes públicos nos obrigar a tanto. Vejamos, então, como se dá o nascimento do tributo. O primeiro requisito para….

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tributária. A questão relativa ao tema busca investigar sobre o erro ou engano de pagamento de tributo direto, exemplificando o IPTU e IPVA e, se nesse caso, é possível pedir o ressarcimento. A obrigação de devolução do indébito tem a função de proteger a ordem tributária, porque resolve as conseguências do descontentamento indevida do tributo. O Código Tributário Nacional retrata que o pagamento indevido de tributo ou a Restituição de Indébito se opera quando a pessoa estiver na condição de sujeito passivo….

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OS TRIBUTOS
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INTRODUÇÃO O tributo é criado por meio da lei, devendo prever uma situação lícita, não tendo caráter punitivo, sua cobrança deve ser efetuado por meio dos entes governamentais. O tributo é cobrado independentemente da vontade do particular, deve ser pago em moeda corrente, podendo ser um imposto, uma taxa e uma contribuição de melhoria. Imposto é o que o contribuinte paga, quando ele realiza o fato gerador. Quando é o Estado que realiza o fato gerador temos a taxa e a contribuição de melhoria….

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1160 palavras | 5 páginas

2__________________ Tributos 3__________________ Taxas 4__________________ Impostos 5__________________ Contribuições de Melhoria 6__________________ Empréstimo Compulsório 7__________________ Contribuições Especiais 8_______________ Considerações Finais 1-Introdução Nos dias atuais, não é difícil encontrar pessoas usando a definição ‘imposto’ ao invés de Tributos, como se imposto globalizasse toda e qualquer prestação pecuniária devida ao poder publico. Mas o que é tributo? Ao longo deste….

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