Tributos - Apresentação

A Função Social dos Tributos

São Paulo
2013

Sumário

Sumário 2
Introdução 3
Nosso objetivo com este trabalho é demonstrar e esclarecer a importância dos tributos. 3
1 - O Financiamento do Estado 4
2 - O que é tributo? 5
3 - Características do Tributo 5
4 - Classificação dos tributos 5
5 - Espécies de tributos 6
6 - Impostos 7
7 - Taxas 7
8 - Contribuição de Melhoria 8 9 - Referencias 8
Conclusão 9
Os tributos que pagamos para o Estado não devem ser considerados como uma mera obrigação do cidadão, mas como o preço da nossa cidadania. Como observarmos ao decorrer da pesquisa, a finalidade dos tributos é satisfazer as necessidades coletivas que não podem ficar por conta do mercado. 9

Introdução
Nosso objetivo com este trabalho é demonstrar e esclarecer a importância dos tributos.
É imprescindível, no entanto, que o governo seja capaz de dar efetividade aos princípios constitucionais que balizam a construção do Sistema Tributário Nacional. E um dos pilares necessários para assegurar o cumprimento desses princípios é a participação da sociedade. A existência de uma relação tributária governo/cidadão transparente, com instrumentos e informações disponíveis, permite o envolvimento dos cidadãos nos rumos da administração tributária e da reforma tributária, sempre na busca de aperfeiçoamentos em nosso sistema, de tal forma que ele seja socialmente mais justo e economicamente mais eficiente.

1 - O Financiamento do Estado

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1o, define a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito, cabendo-lhe assegurar e garantir os direitos sociais a educação, a saúde, ao trabalho, ao lazer, a segurança, a previdência social e a assistência social. Alem disso, a ele e permitida à exploração direta de atividades econômicas imperativas a segurança nacional ou de relevante interesse