Tributo Municipal

Páginas: 16 (3982 palavras) Publicado: 18 de julho de 2015
Governo do Estado de São Paulo
Geraldo Alckmin
Secretaria da Fazenda
Andrea Sandro Calabi
Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária
Evandro Luis Alpoim Freire
Escola Fazendária do Estado de São Paulo
Fábio Augusto dos Santos
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Julio Semeghini
Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam
Lobbe Neto
Coordenadoria de Gestão dePolíticas Públicas
Fernando Montoro

© 2013 CEPAM
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal
www.cepam.sp.gov.br

Coordenação Editorial | Adriana Caldas, MTB 23.878
Projeto Gráfico e Capa | Michelle Nascimento
Diagramação | Carlos Papai
Editoração de Texto e Revisão | Eva Célia Barbosa e Vanessa Umbelina

SUMÁRIO


COMPOSIÇÃO DA RECEITA

5IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO DA
RECEITA PRÓPRIA MUNICIPAL

6








OBJETO A SER TRIBUTADO
IPTU
ISSQN
ITBI
Taxas
Contribuição de Melhoria

7
7
8
9
9
10



ITENS A SEREM OBSERVADOS NA TRIBUTAÇÃO

11



NECESSIDADES LOCAIS E METAS DE ARRECADAÇÃO

14



BASE E BANCO DE DADOS

15




TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A
ÁREA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

17



LEGISLAÇÃO

21FISCALIZAÇÃO

22



DÍVIDA ATIVA

22

COMPOSIÇÃO
DA RECEITA
A receita própria do município tem base de arrecadação menor em relação à do estado e da União.
A receita tributária própria municipal é composta
de impostos, taxas e contribuições.
Os impostos municipais são:
• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
• Imposto sobre aTransmissão de Bens Inter
Vivos (ITBI).
As taxas municipais são:
• Taxas de Serviços Urbanos (TSU);
• Taxas de Poder de Polícia (TPP).
As contribuições municipais são:
• Contribuição de Melhorias;
• Contribuição para Iluminação Pública (CIP).
A prefeitura tem autonomia para fazer a cobrança desses tributos e, para isso,
encarrega-se de todas as atividades operacionais e organizacionais do seu

TributoMunicipal

6

gerenciamento e administração. A Câmara Municipal é responsável pela legislação que os disciplinam. Daí o importante papel dos vereadores nessa relação entre a população, que paga tributos, e a prefeitura, que os arrecada.

IMPORTÂNCIA DO
PLANEJAMENTO DA RECEITA
PRÓPRIA MUNICIPAL
Da mesma forma que os gastos públicos, as receitas próprias também
devem passar por um planejamento visando àarrecadação, de forma
plena e eficiente, dos pontos de vista orçamentário e socioeconômico.
Há que se buscar um ponto de equilíbrio entre o montante de tributos
que a população paga e o que a Administração lhe devolve, em forma
de serviços. O volume de arrecadação dos tributos, necessário para
viabilizar o atendimento às demandas da população, com os investimentos e as despesas com manutenção dosserviços públicos, deve
considerar a capacidade contributiva do contribuinte. Portanto, conhecer a realidade socioeconômica local é importante para possibilitar
que esses tributos sejam arrecadados e distribuídos de maneira justa.
Devemos lembrar que a maioria dos tributos municipais são diretos e
obrigam o contribuinte a incluir, em seu orçamento familiar, os recursos necessários para pagá-los.Cada tributo tem legislação que disciplina a sua cobrança e uma base
de dados de referência, das quais o gestor municipal deve retirar os
subsídios para criar a sua política de arrecadação, a qual deve considerar as metas fiscais propostas nos orçamentos, conjugadas com a
real capacidade de realizar esse montante de arrecadação, em face da
capacidade contributiva dos contribuintes.
A Administraçãomunicipal deve estar preparada para gerenciar esses
tributos, equipada tecnologicamente, e dispor de recursos humanos,
Tributo Municipal

7

técnicos e gerenciais, devidamente qualificados para desempenhar as
funções inerentes à atividade. Assim como os servidores, os dirigentes
também devem ter clareza da importância da atividade de arrecadação para prover a administração com os recursos...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Tributos municipais
  • Tributos municipais
  • Tributos municipais
  • Tributos municipais
  • Tributos federais, estatuais e municipais
  • Tributo municipal iss
  • Tributos municipais e estaduais
  • PRINCIPAIS TRIBUTOS DAS TRES ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!