Tributo Municipal

Governo do Estado de São Paulo
Geraldo Alckmin
Secretaria da Fazenda
Andrea Sandro Calabi
Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária
Evandro Luis Alpoim Freire
Escola Fazendária do Estado de São Paulo
Fábio Augusto dos Santos
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Julio Semeghini
Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam
Lobbe Neto
Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas
Fernando Montoro

© 2013 CEPAM
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal www.cepam.sp.gov.br Coordenação Editorial | Adriana Caldas, MTB 23.878
Projeto Gráfico e Capa | Michelle Nascimento
Diagramação | Carlos Papai
Editoração de Texto e Revisão | Eva Célia Barbosa e Vanessa Umbelina

SUMÁRIO

COMPOSIÇÃO DA RECEITA

5

IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO DA
RECEITA PRÓPRIA MUNICIPAL

6

OBJETO A SER TRIBUTADO
IPTU
ISSQN
ITBI
Taxas
Contribuição de Melhoria

7
7
8
9
9
10

ITENS A SEREM OBSERVADOS NA TRIBUTAÇÃO

11

NECESSIDADES LOCAIS E METAS DE ARRECADAÇÃO

14

BASE E BANCO DE DADOS

15

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A
ÁREA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

17

LEGISLAÇÃO

21

FISCALIZAÇÃO

22

DÍVIDA ATIVA

22

COMPOSIÇÃO
DA RECEITA
A receita própria do município tem base de arrecadação menor em relação à do estado e da União.
A receita tributária própria municipal é composta de impostos, taxas e contribuições.
Os impostos municipais são:
• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
• Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter
Vivos (ITBI).
As taxas municipais são:
• Taxas de Serviços Urbanos (TSU);
• Taxas de Poder de Polícia (TPP).
As contribuições municipais são:
• Contribuição de Melhorias;
• Contribuição para Iluminação Pública (CIP).
A prefeitura tem autonomia para fazer a cobrança desses tributos e, para isso, encarrega-se de todas as atividades operacionais e organizacionais do seu

Tributo