TRIBUTO IPTU: Cobrança e aplicabilidade no município de Barra do Corda

Páginas: 27 (6522 palavras) Publicado: 25 de setembro de 2014
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

LOURENÇO FRANCISCO DE SÁ FILHO
MARCOS ANTONIO JORGE AZEVEDO

TRIBUTO IPTU: Cobrança e aplicabilidade no município de Barra do Corda

Barra do Corda - MA
2014

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LOURENÇO FRANCISCO DE SÁ FILHO
MARCOS ANTONIO JORGE AZEVEDO

TRIBUTO IPTU: Cobrança e aplicabilidade nomunicípio de Barra do Corda

Monografia apresentada ao Curso de Graduação em
Administração Pública da Universidade Estadual do
Maranhão – UEMA, em cumprimento das exigências
para obtenção do titulo de Bacharel em Administração
Pública.

Orientadora: Prof.ª Natália Diniz Mendes

Barra do Corda - MA
2014

2

Lourenço Francisco de Sá Filho
Marcos Antonio Jorge Azevedo

TRIBUTO IPTU:Cobrança e aplicabilidade no município de Barra do Corda

Monografia apresentada ao Curso de Graduação em
Administração Pública da Universidade Estadual do
Maranhão – UEMA, em cumprimento das exigências
para obtenção do titulo de Bacharel em Administração
Pública.

Monografia aprovada em: ____ / ____ / ____

_____________________________________
Prof.ª Natália Diniz Mendes
Orientador_____________________________________
1º Examinador – UEMA

_____________________________________
2º Examinador – UEMA

Barra do Corda - MA
2014

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AGRADECIMENTOS

Agradecemos a Deus a oportunidade de cada dia darmos voos cada vez mais altos, e a
conclusão deste trabalho é a prova de que confiando Nele poderemos evoluir tanto no campo
espiritual quanto material, agradecemos a nossasfamílias pelo apoio e compreensão
principalmente no decorrer desta jornada, em especial aos nossos tutores, presencial e a
distância e a professora orientadora deste pela paciência e compreensão que a nós foi
dispensada.

4

Bem aventurado o homem que acha sabedoria
e o homem que adquire o conhecimento.
Prov. 3;13

5

RESUMO

Este estudo procura analisar o perfil da arrecadação doImposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) no município de Barra do Corda e sua aplicabilidade de acordo com a Lei de
responsabilidade Fiscal (LRF). Busca-se situar a arrecadação do tributo IPTU de Barra do
Corda conforme as legislações vigentes, bem como pela ótica da Teoria Econômica
Tributária. Utiliza-se ainda de dados empíricos para situar a arrecadação do IPTU do
município de Barra doCorda, como um dos mais importantes impostos e sua aplicabilidade
no município.
A partir desta análise identifica-se o perfil da arrecadação do IPTU de Barra do Corda, com o
objetivo de perceber as possíveis deficiências na arrecadação do tributo neste município.
Busca-se através deste analisar a arrecadação do IPTU em Barra do Corda se esta fora dos
padrões, nacional e estadual. Para istocomparamos sua arrecadação a de outros municípios
com características semelhantes no que diz respeito à localização geográfica e faixa
populacional.
Barra do Corda dispõe de ferramentas legais que regularizam a cobrança do IPTU, porem, o
gestor responsável pela arrecadação não tem agido satisfatoriamente na coordenação do
processo de cobrança e na aplicabilidade deste imposto no município.
Ocaminho a ser seguido para coordenar todo o processo junto ao setor competente, é a
reestruturação, partindo da aquisição de novos equipamentos e de pessoal, incluindo a
aquisição de um programa especifico para gerir a arrecadação.

Palavras-chaves: Tributo, Arrecadação e Legislação.

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ABSTRACT

This study seeks to analyze the profile of the collection of Land and Urban Land Tax(property tax) in Barra do Corda and its applicability according to the Fiscal Responsibility
Law (FRL). Seeks to situate the tax collection of Barra do Corda property tax laws in force as
well as the perspective of Tax Economic Theory. Still uses empirical data to locate the
collection of property tax in the municipality of Barra do Corda, as one of the most important
tax and its applicability...
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