Tributo fiscal

Aula Prática – Problema 4 – Administrativo, Tributário-Fiscal e Aduaneiro

Orientação das Atividades de Pesquisa em Biblioteca e Laboratório

Desenvolver pesquisa e estruturar os estudos e as apresentações das soluções para esta situação- problema, abordando os seguintes pontos:

a) – Tendo como base a descrição técnica da mercadoria que será importada, com todas as características para sua perfeita identificação, será necessário identificar conceitos, regras, critérios, condições, tabelas e nomenclaturas para determinação da correta classificação fiscal, seja aquela utilizada no Mercosul e outras.

b) – Com a classificação da mercadoria determinada, importante consultar qual o tratamento administrativo para realizar a importação.

c) – Definir e detalhar os principais critérios e parâmetros para determinação do valor aduaneiro, inclusive tratando elementos associados ao método de sua composição, além dos aspectos referentes à vinculação entre fornecedor e adquirente, bem como controle estatístico a que esteja relacionado.

d) – Caracterizar o tratamento tributário, federal e estadual, com relação ao regime de tributação que será praticado, além de eventuais benefícios fiscais que poderão ser aplicados, bem como definindo aspectos como incidência, fato gerador, alíquotas, base de cálculo e prazo de recolhimento.

e) – Demonstrar, preliminarmente / basicamente, as etapas e condições de embarque da mercadoria no exteriorda até a chegada desta no Brasil, avaliando de forma resumida abordagens sobre locais, prazos e custos envolvidos.

Observações Importantes

1) Entregar “Relatórios Intermediários” ao Professor no final da aula prática / modulada no dia 20/Março/2014 (quinta-feira), com a indicação dos alunos(as) presentes e participantes do grupo e das atividades de pesquisa.

2) Apresentação do Porta Voz de 02 (dois) grupos em 26/Março/2014 (quarta-feira).

3) Post da Apresentação do Grupo, no formato “Power Point” (“.ppt” ou “.pptx”), no