TRIBUTO AO ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL (Artigo Jurídico)

TRIBUTO AO ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL

Belo Horizonte
2014

Artigo Jurídico apresentado ao __________ como requisito parcial à aprovação na disciplina de Introdução ao Estudo do Direito .

Orientadora: Professora

TRIBUTO AO ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL

Primeiramente definamos tráfico de pessoas como sendo o “recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra, para fins de exploração”1. Urge salientar que o tráfico de pessoas é tema presente nas agendas nacional e internacional, por se tratar de assunto relacionado tanto à migração como à proteção dos direitos humanos.
Aponta-se também que tal crime é um fenômeno mundial, na medida em que atinge todos os países do mundo, segundo informações da Organização das Nações Unidas (ONU).
Em terceira disposição tomemos que a cada ano, cerca de 2 milhões de pessoas são vítimas do tráfico humano e isso rende aproximadamente 9 bilhões de dólares aos operadores do crime organizado 2. Apesar de ocorrer em todo o mundo, observa-se uma maior incidência nos países com graves violações dos direitos humanos, decorrente de problemas como pobreza extrema, desigualdades sociais, raciais, étnicas e de gênero, das guerras e até mesmo de perseguição religiosa.
Mister salientar que a maioria das vítimas são mulheres, crianças e adolescentes, que são aliciadas por falsas promessas de emprego e melhores condições de vida, porém a verdade é que essas pessoas passam a ser exploradas de várias maneiras, como por exemplo, sexualmente, como mão-de-obra escrava, trabalho forçado, em seus órgãos extirpados de seus corpos e etc.
Segundo a Dra. Ela Wiecko Volkmer 3, o