Tributação e informação

FRANCO, Sílvia Cintra;Para que tantos impostos?: Dinheiro público e cidadania. 2 ed. Reform. – São Paulo: Moderna. 2005.

Cap. 9 – Tributação e informação

O cidadão tem o direito de ser informado sobre o destino que as autoridades pretendem dar ao dinheiro arrecadado com os impostos. Nossos representantes devem pronunciar-se sobre as atividades financeiras do Estado que envolvem as receitas, as despesas e os cré tidos públicos e o orçamento.
As receitas públicas provêm, em grande parte, dos tributos. As despesas públicas destinam-se a atender às necessidades e aos objetivos do Estado e só podem ser feitas com autorização legislativa.
O Estado ao contrário dos senhores medievais, deve ter um orçamento, que é um documento legal no qual são fixadas as despesas e previstas as receitas para o ano financeiro. Evidentemente, o orçamento prevê que as despesas a serem feitas terão receitas para pagá-las.

Orçamento: Prioridades do governante ou dos governados?
Os especialistas afirmam que o orçamento de um governo deve ser o programa diretor da atividade governamental, um projeto, e não uma mera lista de receitas e despesas. Na verdade, o orçamento público deveria ser, no Brasil, um mecanismo eficaz de controle do Executivo a ser exercido pelo Legislativo.
Essa luta entre o Legislativo e o Executivo pelo controle do orçamento desenvolveu-se em três etapas:
1. Conquista da faculdade de votar impostos.
2. Conquista da faculdade de discutir e autorizar despesas.
3. Estabelecimento da periodicidade do orçamento e especificação dos gastos.
No Brasil, o orçamento é elaborado e executado pelo Poder Executivo, cabendo ao Legislativo sua votação e seu controle.
O orçamento deve ser publicado, não só porque a lei obriga, mas também porque é direito da comunidade conhecê-lo, desde a sua votação no Legislativo.
Infelizmente,é normal que os orçamentos públicos sejam apresentados de modo a ocultar o destino que se dá ao seu dinheiro.

Cidadão informado incomoda