TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS DAS EMPRESAS NOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS – GV LAW

TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS DAS EMPRESAS NOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO
LISANDRA SOLETTI POPIOLEK

SÃO PAULO, 28 DE JUNHO DE 2011.

1- INTRODUÇÃO

Atualmente, as empresas que pretendem realizar operações em um mundo globalizado devem verificar a tributação dos lucros que pretendem auferir com a sua atuação nos diferentes mercados que se apresentam.
Nesta linha, ainda deve a empresa se preocupar com as condições de mercado e com a situação política e social, além da segurança jurídica ofertada por cada país, resultando assim na eleição de um determinado país e a na maneira de atuação a ser desenvolvida.
Forte nestas premissas, é importante examinar o papel dos tratados de dupla tributação (doravante simplesmente mencionado TDT), o qual tenha sido celebrado o país em tela, a fim de se determinar qual o tratamento tributário a que se submetem os lucros oriundos de seu território, apurando-se ainda se há tratamento diferenciado em relação a determinados países e a possibilidade de um planejamento mais acurado, além de ser fundamental o conhecimento da tributação de serviços.
No mundo, existem mais de 2000 TDT, celebrados entre mais de 200 países, em que os países mais desenvolvidos apresentam-se como os principais atores, o conhecimento de suas disposições se demonstra essencial, bem como das eventuais variações que sofram, de país para país, no contexto dos TDT, as disposições sobre determinados rendimentos.

2- OS MODELOS DE TRATADO

Os TDT, de um modo geral, seguem modelos elaborados por organizações internacionais, dos quais os principais são os da OECD (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que será chamado neste trabalho de OECDMC e da ONU (Organização das Nações Unidas), nomeada aqui abreviadamente ONUMC, sendo que os Estados Unidos da América, figura principal nos TDT, tendo em vista que é a maior potencia econômica do mundo, possuindo