Tributação de Medicamentos no Brasil

Eduardo de Palma
Ciência Política, AE-3

Tributação de Medicamentos no Brasil

A tributação de medicamentos no país sempre foi uma questão paradoxal. Ao mesmo tempo que somos o país que mais tributa medicamentos no mundo, temos uma renda per capta inferior a US$ 10.000 anuais, o que definitivamente aumenta as barreiras de acesso da população à bens tão essenciais.
No Brasil e no mundo, um imposto pode ou não incidir tanto no medicamento em si quanto nos intermediários para sua síntese. São os principais ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), Pis/COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e II (Imposto sobre Importação). Cada um desses impostos incidem em diferentes situações e com diferentes alíquotas, que juntas somam, em média, 35,07% sobre o valor do medicamento, superando aquelas incidentes em medicamentos de uso veterinário e insumos agrícolas (ambos a 14,31%) e ração de uso animal (23,43%).
Mas de que forma uma alíquota tributária influencia no preço final ao consumidor? Parte da resposta refere-se à alta taxação da indústria farmacêutica, que, na verdade, é a mais taxada no país (cerca de 57,31%). Considerando-se que a demanda por medicamentos é pouquíssimo elástica, ou seja, pouco se altera com variações no preço, uma vez que o consumo é baseado em prescrição médica e que os médicos tendem, por questões culturais e até mesmo sociais, receitar medicamentos de referencia (não genéricos), a indústria farmacêutica sente-se a vontade ao repassar a fornecedores seus medicamentos a preços abusivos para compensar suas “perdas” com o pagamento de impostos.
Não bastando os impostos elevados por si só e a manipulação da indústria farmacêutica, devido à complexidade de até 24 tributações diferentes, em muitos casos tem-se bases de cálculo que superam o PMC (Preço Médio ao Consumidor). Para o primeiro semestre de 2012, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) garantiu