tributario

Direito Tributário 10/02/15

Revisão do lançamento: Artigo 145 do CTN,  Quando poderá ser alterado?  Notificação
Situações admitidas:
a) Impugnação do SP_ DL 70235/72 – 14 a 17,  fase litigiosa, recurso voluntário.
b) Recurso de ofício,  artigo 34 I e II DL 70235/72
c) Iniciativa de ofício da autoridade administrativa,  artigo 149 do CTN
Artigo 149, VIII erro do fato é diferente de erro do direito,  artigo 146 do CTN e em 227 do TFR.

Modalidade de Lançamento: Privativo do Fisco,  Processamento Auxílio do Contribuinte.

Espécies de Lançamento
a) Direito, de ofício, ex ofício, artigo 149 do CTN.
b) Misto ou por declaração.
Retificação da declaração, 147, § 1° é diferente de revisão  artigo 145 do CTN.
c) Lançamento por homologação – Artigo 150
Homologação expressa ou tácita
Declaração
- Artigo 150 § 1° - condição resolutória 
Prazo  regra geral dolo fraude ou simulação.

Lançamento
1) Lançamentos de ofício
2) Lançamentos por declaração
3) Lançamentos por homologação
 antecipação do recolhimento do tributo,
 competência pelo fisco homologação.
 Declaração
 Artigo 150 § 1º extinção sob condição resolutória.
Artigo 150 § 4º prazo regra geral, exceção.
Ex: ICMS, ISS, IPI, IR, PIS, COFINS, Empréstimos compulsórios.

- Técnica do arbitramento – artigo 148 do CTN

Sistemática – Circunstancias excepcionais
A) Inidoneidade
B) Omissão documental

Natureza
Presunção relativa / Contraditório.
Exemplos: ITBI, putas fiscais, IR.

24/02/15

SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

OT – Lançamento – CT – líquido, certo e exigível.
Artigo 151 do CTN – rol taxativo – artigo 141 do CTN
MODERE COPA
Artigo 151, obrigações acessórias
Moratória – Artigos 152 a 155.

Relação Cota única Cota parcelada
Artigo 152 do CTN – Caráter geral Autônoma Heterônoma
Caráter