tributario

DIREITO TRBUTÁRIO

FAAT- FACULDADES ATIBAIA

DIREITO TRIBUTÁRIO
ICMS
PROFº DIOGO ARRUDA

Este trabalho tem por objetivo esclarecer e elucidar os tópicos mais relevantes sobre a matéria de Direito Tributário, o ICMS- imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Bem como definir suas, nada lineares, peculiaridades.
Agradecemos á todos e boa leitura!

INDICE

1. Introdução ....................................................................................................... 4
1.1. Um breve histórico ................................................................................... 4
2. Definições .......................................................................................................... 5
2.1. Sujeito Ativo e Competência .................................................................... 6
2.2. Sujeito Passivo .......................................................................................... 6
2.3. Fato Gerador ............................................................................................. 7
2.3.1. Incidência do ICMS ............................................................................... 9
2.3.2. Não incidência do ICMS ........................................................................ 11
2.4. Base de Calculo ........................................................................................ 12
2.4.1. Alíquotas ................................................................................................ 13
2.5. Imunidades e isenções ............................................................................. 14

1. INTRODUÇÃO
1.1. Um breve histórico

Antes de definir o que é e como se desenvolve o ICMS- Imposto de Circulação de Mercadorias e serviços, queremos entender o seu surgimento.
O ICMS nasceu de uma norma constitucional art. 155 da CF:
“art.