TRIBUTARIO

APONTAMENTOS SOBRE AS CORRENTES TEÓRICAS DE CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
A classificação das espécies tributárias é, indubitavelmente, um tema controverso na doutrina. Entretanto, para fins de melhor compreensão, é possível agrupar as correntes teóricas que se ocuparam do assunto em quatro grandes grupos.
2.1. Teoria Bipartite, Bipartida ou Dualista
Em linhas gerais, entende que existem duas espécies tributárias: os tributos vinculados e não-vinculados, consoante ao magistério de Geraldo Ataliba – no qual o tributo nasce ou como uma contraprestação cobrada pelo Estado ou não (situação em que o contribuinte paga o tributo porque é obrigado a fazê-lo), assim, reconhecendo-se o fato gerador distingue-se uma espécie tributária da outra.
Nessa corrente temos: Alfredo Augusto Becker que distingue como espécies impostos e taxas, a partir de sua base de cálculo; e Pontes de Miranda que distingue impostos e taxas, em função da possibilidade de distinção das pessoas a quem o tributo aproveita.
2.2. Teoria Tripartite, Tripartida ou Tricotômica
Originalmente, segue Geraldo Ataliba entendendo que a principal distinção das espécies tributárias, em atenção ao texto do Código Tributário Nacional de 1966 2, reside no aspecto de o fato gerador do tributo ter relação ou não com alguma atividade estatal específica: havendo relação, o tributo é vinculado (taxas e contribuições de melhoria); inexistindo a relação, trata-se de tributo não-vinculado (impostos).
Nessa corrente temos: Rubens Gomes de Souza para os quais impostos, taxas e contribuições são os gêneros de tributos; e Roque Carrazza que entende tributos como impostos, taxas e contribuição de melhoria (aceitando que as outras espécies se enquadrem numa dessas três); e Paulo de Barros Carvalho que não nega a natureza tributária dos empréstimos compulsórios e das contribuições especiais, porém aduz que não são espécies autônomas.
2.3 Teoria Quadripartite, Quadripartida, ou Tetrapartite
De um lado,